Sexta-feira, 24 de novembro-(11) de 2023
Setores pressionavam governo pela sanção da medida, que vale até
o fim deste ano; especialistas veem desgaste com o Congresso
Luiz
Inácio Lula da Silva (Foto: Ricardo Stuckert/PR)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva
(PT) vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a
desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira,
confirmou uma fonte do governo ao R7, parceiro nacional do Portal
Correio.
Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste
ano, com risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da
prorrogação. Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais
sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da
matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o
projeto.
O veto à
prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda,
comandado por Fernando Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez
de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser
calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa,
que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A contribuição é
feita, mas passa a se adequar ao nível real da atividade produtiva do
empreendimento. Em outras palavras, as empresas que faturam mais contribuem
mais. Com isso, é possível contratar mais empregados sem gerar aumento de
impostos.
A matéria é
defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao
posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430
votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa
ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação
simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário
negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.
Autor do projeto
de lei que pede a continuidade da desoneração, o senador Efraim Filho (União
Brasil-PB) afirmou, na última terça (21), que o desafio do Brasil não é
arrecadar mais dinheiro, e sim “gerar emprego”. O parlamentar defendeu a
importância do projeto, que “dialoga com a vida real” dos brasileiros, e
afirmou que sem a desoneração são esperadas 600 mil demissões.
Para o deputado
Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um dos articuladores da proposta na Câmara, o
veto causa um desgaste desnecessário para o governo com diversos setores
econômicos, ao potencialmente afetar mais de 9 milhões de empregos. “Além
disso, pode gerar um atrito com a dinâmica do Congresso Nacional, que aprovou a
proposta quase que por unanimidade. Esse cenário prejudicará a relação com o
Legislativo e, certamente, dificultará futuras colaborações”, avalia.
Entenda
O objetivo da
desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor
desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o
ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39
segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então
presidente Jair Bolsonaro (PL).
Preços podem
aumentar
Com o veto de
Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas
consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais
sindicais que afirmam que, sem a continuidade da medida, há previsão de
fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de
serviços e produtos.
“De fato, tanto os
empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma
forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as
empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver
redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, que
pressionará a inflação”, avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos
preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo
um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria
uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que
faria os preços diminuírem, mas traria prejuízo ao crescimento econômico.
Previdência
Social
A perda de
arrecadação para a Previdência Social, caso não houvesse a desoneração da folha
de pagamento, teria sido de R$ 45,7 bilhões entre 2018 e 2022, revela um estudo
feito neste ano pela Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e
Comunicação e de Tecnologias Digitais (Brasscom).
A publicação
mostra que, caso o mecanismo não existisse, a perda de arrecadação da
Previdência Social teria sido de R$ 1,4 bilhão em 2018, R$ 5,7 bilhões em 2019,
R$ 9,5 bilhões em 2020, R$ 13 bilhões em 2021 e R$ 16 bilhões em 2022. O
contexto atual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é de saldo
negativo.
Com base em dados
do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), os representantes
observaram que, em termos de evolução da empregabilidade, os setores
desonerados contrataram mais de 1,2 milhão de novos trabalhadores entre 2018 e
2022, o que corresponde a cerca de 15,5% de crescimento. Sem a geração desses
empregos, haveria uma queda na arrecadação previdenciária.
Por: Redação com Ana Isabel Mansur e Emerson Fonseca Fraga, do R7, em
Brasília
