Segunda-feira, 04 de dezembro-(12) de 2023
A distribuição dos recursos busca compensar as
perdas enfrentadas devido a medidas adotadas na gestão anterior
FPM: municípios paraibanos
recebem injeção financeira de R$ 132,69 milhões (Foto: Banco de Imagens/ USP)
Os 223
municípios do estado da Paraíba iniciaram o recebimento de R$
132,69 milhões, provenientes do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). A distribuição dos recursos busca compensar
as perdas enfrentadas devido a medidas adotadas na gestão anterior.
A
capital, João Pessoa, lidera o
recebimento com uma fatia significativa de R$ 14,6 milhões.
Os cinco municípios que se seguem na lista dos maiores beneficiários do FPM
incluem Campina Grande (R$ 3,8
milhões), Santa Rita (R$ 3,7
milhões), Patos (R$ 1,8 milhão) e Bayeux (R$
1,7 milhão).
A
Lei 14.727/2023, publicada há pouco mais de uma semana no Diário
Oficial da União (DOU), destinou um crédito
especial de R$ 15 bilhões no Orçamento. Essa medida visa
compensar a perda de arrecadação de estados, municípios e Distrito Federal,
resultado da isenção de impostos determinada no ano passado pela gestão
anterior.
Além
do FPM, o estado da Paraíba também contará com R$ 94,19 milhões provenientes
do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Esta iniciativa faz parte dos esforços do Governo Federal para recompor o
crédito em todos os estados da Federação.
A
recomposição totaliza expressivos R$ 6,17 bilhões em
todo o país, sendo R$ 4,17 bilhões destinados
ao FPM (municípios) e R$ 2 bilhões ao FPE
(estados). Adicionalmente, R$ 27 bilhões de ICMS serão
antecipados ainda neste ano, somando-se aos esforços de apoio financeiro.
Ao
longo desses 11 meses de governo, o Governo Federal busca atender às demandas
das entidades representativas de estados e municípios, reafirmando o
compromisso do presidente Lula com a retomada do pacto federativo e o diálogo
constante com os entes federados para construir leis efetivas de apoio
financeiro, destacou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais
(SRI), Alexandre Padilha.
De
acordo com a Constituição Federal, o Governo Federal é obrigado a transferir
aos municípios uma parcela de 22,5% dos recursos arrecadados pelo
Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) por
meio do Fundo de Participação. A distribuição considera a população de cada
município e a renda per capita de cada estado, calculada com base nas
informações do IBGE anualmente prestadas ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Por: Carlos Rocha – Portal T5