Quarta-feira, 24 de janeiro-(01) de 2024
Matéria da Agência Brasil
Foto: Roberta Aline / MDS
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de
janeiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social
(NIS) de final 5.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor
médio do benefício sobe para R$ 685,61. Segundo o Ministério do Desenvolvimento
e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo
federal alcançará 21,12 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,48 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício
Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6
meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também
paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
idade e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos de idade.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos
10 dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as
datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no
aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do
banco.
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o
desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que
resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que
sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a
atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, passa a valer a integração dos dados do
Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base
no cruzamento de informações, 3,7 milhões de famílias foram canceladas do
programa em 2023 por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa
Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos
referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e
assistenciais pagos pelo INSS.
Em compensação, outras 2,85 milhões de famílias foram incluídas no
programa no ano passado. A inclusão foi possível por causa da política de busca
ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas)
e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento
de renda, mas não recebem o benefício.
Regra de proteção
Cerca de 2,4 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro.
Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos
membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que
teriam direito por até 2 anos, desde que cada integrante receba o equivalente a
até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$
373,07.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias
cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada 2 meses, o pagamento
voltará em fevereiro.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha
pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada
(BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família
terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Por: Agência Brasil
