Sábado, 02 de março-(03) de 2024
Concurso ofereceu 900 vagas para a Polícia Militar, sendo
810 para homens e 90 para mulheres. No Corpo de Bombeiros, foram 180 vagas para
homens e 20 para mulheres.
Policiais militares da Paraíba (Foto: reprodução)
O
Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu, nessa quinta-feira (29), a lei 7.165,
de 2 de outubro de 2002, que estabelecia cotas para mulheres nos quadros da
Polícia Militar da Paraíba. Com a decisão, a comissão do concurso para
policiais e bombeiros militares resolveu suspender o concurso realizado em 2023
para recálculo de notas dos candidatos. A decisão foi do ministro André
Mendonça.
Como
publicado pelo ClickPB,
o concurso ofereceu 900 vagas para a Polícia Militar, sendo 810 para homens e
90 para mulheres. No Corpo de Bombeiros, foram 180 vagas para homens e 20 para
mulheres.
De
acordo com a lei 7.165, de 2 de outubro de 2002, há uma fixação de que a
Polícia Militar deve ter um quadro de servidores composto por 5% de mulheres.
Por conta da lei, houve uma limitação de vagas para mulheres no concurso do ano
passado.
Na
decisão, o STF suspendeu a validade da lei e determinou que o certame prossiga
apenas quando os candidatos puderem concorrer às vagas independentemente do
gênero.
“Como
consequência dessa suspensão, [cabe ao STF] determinar que o concurso público
regido pelo edital nº 001, de 28 de julho de 2023, tenha prosseguimento sem que
haja distinção, em relação à oferta de vagas, em razão do gênero dos
candidatos, podendo as candidatas do sexo feminino concorrerem à totalidade das
vagas ofertadas”, diz parte da decisão do STF, como observado pelo ClickPB.
Em
nota, a Polícia
Militar da Paraíba informou ao ClickPB que entrou em contato com a
banca organizadora do concurso, o Instituto Brasileiro de Formação e
Capacitação (IBFC). Não há prazo para que as notas sejam recalculadas e
divulgadas.
“A
Comissão do Concurso informou que o exame de saúde e teste de aptidão física
serão imediatamente suspensos para dar cumprimento à decisão do Supremo Tribunal
Federal. Com a decisão por ampla concorrência, o presidente da Comissão do
Concurso já manteve contato com a banca IBFC e o certame terá todas as notas
dos concorrentes recalculadas, para fazer a reclassificação geral única. Após
este procedimento, o concurso segue com as etapas normalmente”, informou a
assessoria da Polícia Militar ao ClickPB.
Veja abaixo a
nota da Polícia Militar sobre o concurso e a decisão do STF:
Por: ClickPB
