Sexta-feira, 29 de março de 2024
Resolução foi editada com base em uma
auditoria que examinou a política de mitigação dos efeitos da seca no Estado e
nos municípios
(Foto: Reprodução/Google Street View)
O Pleno do Tribunal de Contas do Estado
(TCE-PB) aprovou uma proposta de resolução que determina um prazo de 45 dias
para que 188 municípios do Semiárido paraibano apresentem um plano de combate à
desertificação na Paraíba.
A proposta de resolução foi
apresentada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que reiterou sua
preocupação em relação ao processo de desertificação no território paraibano.
A resolução foi editada com base em uma Auditoria Operacional do
TCE-PB, que examinou a política de mitigação dos efeitos da seca no Estado e
nos municípios, bem como, outras ações transversais, referentes à região do
semiárido e ao Bioma caatinga, sob os aspectos ambiental, econômico, social e
cultural.
No processo, estão
relacionados – entre os órgãos responsáveis, a Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Sustentabilidade; Secretaria da Agricultura Familiar e
Desenvolvimento do Semiárido e Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Da mesma forma, a Superintendência de Administração do Meio Ambiente – Sudema,
e a Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária,
assim como as prefeituras dos 188 municípios inseridos no na região do
Semiárido paraibano.
O descumprimento
da Resolução, sem justificativa, pode acarretar na aplicação de multa prevista
no art. 56. IV, da Lei Orgânica do Tribunal.
Por: Portal Correio