Quarta-feira, 27 de março de 2024
Matéria da SecomPB
Na Paraíba, a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) é um
serviço oferecido gratuitamente pelo Governo do Estado, garantindo acesso
facilitado a um documento essencial para todos os cidadãos. No entanto, é
importante ter atenção às informações sobre como proceder em casos de pagamento
indevido de 2ª via e solicitar o ressarcimento, conforme orientações da
Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesds).
Gratuidade da Emissão da CIN
A primeira via da Carteira de Identidade Nacional (CIN) e a troca do
modelo antigo para o novo são gratuitas em todo o estado da Paraíba, como parte
dos serviços públicos oferecidos à população.
Somente nos casos de emissão da segunda via da CIN há taxas estabelecidas
conforme os valores vigentes para o mês de março, sendo 2ª via da CIN sem
alteração de dados R$ 26,34 e 2ª via da CIN com alteração de dados R$ 32,93.
Os documentos necessários para a emissão da CIN incluem a Certidão de
Nascimento ou Casamento (documento original ou cópia autenticada), comprovante
de residência, identidade antiga (se disponível), e CPF regularizado e
atualizado.
Procedimento para ressarcimento por
pagamento indevido
Em situações em que o cidadão efetue o pagamento por engano ou
desinformação, a Sesds esclarece que é possível solicitar o ressarcimento no
setor de protocolo da Secretaria da Segurança e da Defesa Social, localizada em
João Pessoa. Novos locais para esse atendimento presencial será disponibilizado
nas demais cidades do estado.
Locais e formas de requerimento da 1ª
via da CIN
Para facilitar o acesso à Carteira de Identidade Nacional, a Sesds
disponibiliza diversas opções de locais e formas para realizar a solicitação:
através do Portal da Cidadania, disponível em https://agendamentorg.portaldacidadania.pb.gov.br/,
no qual é possível agendar o atendimento para solicitar o documento, de forma
rápida e conveniente; ou presencialmente nos seguintes locais:
João Pessoa:
• Casa da Cidadania Shopping Tambiá
• Casa da Cidadania Shopping Manaíra
• Casa da Cidadania do Valentina Figueiredo
• Casa da Cidadania de Jaguaribe (agendamento por telefone: 3218-4473)
Santa Rita:
• Casa da Cidadania de Santa Rita
Campina Grande:
• Casa da Cidadania de Campina Grande.
Por: Com Secom PB