Sexta-feira, 01 de março-(03) de 2024
O PL do senador Magno Malta (PL-ES) atinge escolas públicas e
privadas e seguiu para análise na Comissão de Educação
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Divulgação
A Comissão de Direitos Humanos (CDH)
aprovou, nesta quarta-feira (28) uma proposta que proíbe o uso de banheiros e
vestiários por pessoas “cujo sexo de nascimento seja diferente do sexo da
destinação do banheiro ou vestiário”. O PL do senador Magno Malta (PL-ES) e
atinge escolas públicas e privadas.
Segundo o relator, o projeto reafirma
consensos sociais estabelecidos sobre a separação de sexos no uso de
sanitários, além de proteger meninas de situações vexatórias. Para ele,
permitir o convívio de meninos e meninas nos mesmos vestiários ofende a
dignidade e integridade psíquica e moral das crianças, que são protegidas pelo
Estatuto da Criança e do Adolescente.
Exceções
Pelo texto, as únicas exceções
permitidas valeriam para banheiros e vestiários de uso individual ou
visivelmente designados como unissex ou de uso familiar. Os usos por
profissionais de limpeza, com a devida interdição do local, e de profissionais
de saúde ou de segurança, para atendimento emergencial, também são permitidos.
Casos de desastre natural ou para evitar uma séria ameaça à ordem escolar ou à
segurança dos alunos também não estariam sujeitos à restrição.
O texto agora seguiu para análise na
Comissão de Educação. Caso vire lei, o responsável pela escola que não proibir
o acesso poderá ser punido com multa de três a 20 salários mínimos, que pode
dobrar em caso de reincidência. Para isso, a proposta busca mudar o Estatuto da
Criança e do Adolescente.
Por: Agência Senado
