Sábado, 02 de março-(03) de 2024
Matéria do PBAgora com informações da Agência Estado.
De acordo com o novo Código
Eleitoral apresentado pelo relator Marcelo Castro (MDB-PI) nesta quinta-feira,
29, os senadores teriam mandatos de dez anos. O projeto propõe o fim da
reeleição e estabelece mandatos de cinco anos para prefeitos, governadores e presidente
da República.
Apesar disso, os senadores manteriam uma espécie de “mandato duplo”,
significando que se o mandato for reduzido para cinco anos, cada senador
permaneceria no cargo por dez anos.
O novo Código Eleitoral, que consolida sete leis eleitorais e
partidárias em vigor, conta com quase 900 artigos. Ele unifica resoluções
anteriores do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estabelece novas regras para
os pleitos a partir de 2026.
Marcelo Castro também planeja apresentar três Propostas de Emenda à
Constituição (PECs) que acabam com a reeleição para os cargos de prefeito,
governador e presidente. A diferença entre os textos está na coincidência ou
não das eleições gerais e municipais. Os líderes do Senado receberam
positivamente as propostas.
O senador pretende formalizar as três PECs no Senado, com a que obtiver
mais consenso seguindo adiante. Entre as mudanças propostas está a imposição de
uma “quarentena” para juízes, membros do Ministério Público e policiais que
desejam concorrer a cargos eletivos.
Contudo, mesmo se aprovado em um futuro próximo, o novo Código Eleitoral
não terá efeito na eleição de 2024, pois alterações nas leis eleitorais
precisam ser sancionadas com pelo menos um ano de antecedência em relação à
data do pleito.
Por: PBAgora com informações da Agência Estado.
