Sexta-feira, 10 de maio-(05) de 2024
Como
trouxe o ClickPB, o PLC de Hugo Motta previa, entre outros pontos bancos a
usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas
de empréstimos, após 30 dias do vencimento.
 |
Deputado Hugo Motta (foto: reprodução/reedes sociais) |
O
deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB) anunciou na noite de ontem (09)
que em meio a toda polêmica do projeto de lei complementar 40/24 ele vai
retirar o mesmo da pauta do Congresso Nacional.
Como
trouxe o ClickPB,
o PLC previa, entre outros pontos bancos a usarem automaticamente o saldo de
clientes em caso de não pagamento de dívidas de empréstimos, após 30 dias do
vencimento.
O
Projeto de Lei Complementar 40/24 permitia ainda usar até 10% do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para limite do crédito de
empréstimo consignado.
O valor
usado como garantia seria bloqueado e permaneceria inacessível enquanto o
crédito estiver ativo. Em caso de não pagamento da dívida, o banco poderia,
segundo constava no projeto, solicitar a transferência do FGTS para cobrir o
saldo devedor.
Conforme
apurou o ClickPB, em vídeo publicado nas redes sociais, Hugo afirmou que o
projeto tinha como objetivo “fazer com que o trabalhador e a trabalhadora de
nosso país pudesse acessar mais facilmente o crédito das nossas instituições
bancárias”.
“Todas essas
autorizações, e esses empréstimos, só seriam feitos com expressa autorização do
trabalhador”, disse. Hugo também declarou que falar em confisco era “fake
news”.
“Trouxemos
no nosso projeto de lei, a condição de estimular a competitividade entre os
bancos, trazendo para o trabalhador o direito dele escolher aonde ele quer a sua
conta bancária. Ao final, podemos ter além disso a redução na taxa de juros
desses empréstimos que são tão importantes para ajudar na redução de problemas
das famílias brasileiras. Todas essas autorizações, e esses empréstimos, só
eriam feitos com expressa autorização do trabalhador. Falar em confisco não é
verdade, falar em confisco é fake news”, expressou o paraibano.
Ainda
segundo ele, o projeto deverá ser “melhor discutido”. Vídeo:
Por: ClickPB
