Quarta-feira, 12 de junho-(06) de 2024
Pronunciamento de Lira aconteceu depois do bate-boca que
aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética
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| Presidente da Câmara, Arthur Lira (Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados) |
O presidente da Câmara, Arthur
Lira (PP-AL), anunciou que propôs ao Colégio de Líderes nesta terça-feira (11)
uma mudança no Regimento Interno da Câmara para combater brigas entre
parlamentares. “Apresentei ao Colégio de Líderes um projeto de resolução que
muda o Regimento Interno da Câmara e cria medidas de suspensão do mandato e
exclusão de deputado do trabalho de Comissão com a aplicação de medidas
cautelares àqueles que infringirem o Código de Ética”, declarou ele em
suas redes sociais. As informações são do R7, parceiro nacional do Portal
Correio.
A proposta de Lira aconteceu depois do
bate-boca que aconteceu na última quarta-feira (5) no Conselho de Ética
enquanto Guilherme Boulos (Psol-SP) lia seu parecer pelo arquivamento do
processo contra André Janones (Avante-MG). No mesmo dia, mais tarde, a deputada
Luiza Erundina (Psol-SP) passou mal após discussões na Comissão de Direitos
Humanos e Minorias.
Outro incidente recente aconteceu em
abril, quando o deputado Glauber Braga (Psol-RJ) retirou a chutes um integrante
do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara, alegando que ele teria ofendido uma
pessoa. A confusão envolveu até o deputado Kim Kataguiri (União-SP).
O presidente da Casa ainda alegou que
caberá à Mesa da Casa adotar, cautelarmente, essas medidas se entender que o
parlamentar quebrou o decoro parlamentar, decisão que pode ser referendada, ou
não, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Atualmente, pelo Regimento Interno da
Câmara, um parlamentar só pode ser punido por conduta atentatória ou
incompatível com o decoro parlamentar após decisão do conselho. As punições
previstas são:
-censura, verbal ou escrita;
-suspensão de prerrogativas regimentais por até
seis meses;
-suspensão do exercício do mandato por até seis
meses; e
-perda de mandato.
Por:
R7
