Terça-feira, 27 de agosto-(08) de 2024
Relatório da senadora Damares Alves
(Republicanos-DF) recomenda a aprovação do projeto; impacto deve ser de R$ 14
bilhões por ano
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| Comissão decide sobre 13º do Bolsa Família (Foto: Lyon Santos/MDS) |
A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado deve votar nesta
terça-feira (27) o projeto de lei que propõe o pagamento de uma 13ª parcela
do Bolsa Família. Atualmente, o programa atende 20,8 milhões de
famílias, com um valor médio de R$ 682,56, segundo dados de julho divulgados
pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome. As informações são do R7, parceiro
nacional do Portal Correio.
O projeto prevê que, caso não haja previsão orçamentária, o
pagamento do benefício será viabilizado por meio da aprovação de crédito
suplementar. A medida tem um impacto financeiro anual estimado em R$ 14,1
bilhões.
O relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) recomenda
a aprovação do projeto. A senadora fez ajustes ao texto para especificar que o
pagamento do abono natalino ocorrerá no último mês do ano.
“Os programas de
transferência de renda condicionada visam encorajar a acumulação de capital
humano e quebrar o ciclo de reprodução intergeracional da pobreza. Num contexto
como o brasileiro, de níveis elevados de pobreza e desigualdade, os programas
se mostram extremamente necessários e relevantes”, argumenta a parlamentar.
Autistas
A pauta da CAE
também inclui um projeto de lei que permite a dedução integral do Imposto de
Renda de despesas com a educação de pessoas com TEA (transtorno do espectro
autista), classificando esses gastos como despesas médicas.
De autoria do
senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o projeto recebeu parecer favorável
do relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM).
Segundo o texto,
os gastos com a educação de pessoas autistas, que atualmente são considerados
despesas educacionais e limitados a uma dedução anual de R$ 3.561,50, passariam
a ser integralmente dedutíveis como despesas médicas.
Por: Hellen
Leite, do R7, em Brasília
