Quinta-feira, 29 de agosto-(08) de 2024
Decreto
foi publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial
Mulheres que queiram se alistar no serviço militar
poderão fazê-lo voluntariamente a partir dos 18 anos de idade.
Decreto publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União autoriza o
recrutamento, a partir do próximo ano, quando deverão ser estabelecidos os
municípios onde haverá o alistamento feminino pelo plano geral de convocação.
De acordo com as diretrizes estabelecidas, a
apresentação voluntária de mulheres poderá ser feita no período de janeiro a
junho do ano em que elas alcançam a maioridade. Antes, só
podiam ingressar nas Forças Armadas as profissionais admitidas nos cursos
de formação de suboficiais e de oficiais.
Com a mudança, após o alistamento voluntário, elas
passarão ainda pelas etapas de seleção, que incluem a inspeção de saúde e
a incorporação, que começa com um ato oficial e termina com a conclusão de
um curso de instrução para o exercício das funções gerais básicas.
A desistência do processo é admitida até o ato de
incorporação. Após essa etapa, o serviço militar passa a ser de cumprimento
obrigatório e a militar fica sujeita aos deveres e penalidades previstos na
legislação, como aplicação de multas e retenção do certificado de serviço
militar.
As selecionadas serão incorporadas de acordo com as
necessidades das Forças Armadas e o período de serviço militar inicial, com
duração de 12 meses, pode ser prorrogado de acordo com critérios definidos
pelas Forças Armadas.
Assim como os homens convocados ou voluntários que
se alistam, as mulheres não terão estabilidade no serviço militar e passarão a
compor a reserva não remunerada das Forças Armadas após serem desligadas do
serviço.
