Segunda-feira, 19 de agosto-(08) de 2024
Matéria do Portal o Farol
A presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Mari, Juliane
Kelly Diniz Carneiro apresentou, ao juiz da 4ª Zona Eleitoral da cidade de
Sapé, por meio de sua assessoria jurídica, liderada por Dr. Alberto Ferreira,
uma solicitação com o pedido de impugnação da candidatura a prefeito de Marcos
Martins de Paiva (Progressistas).
De acordo com o
documento divulgado, ao tomar conhecimento do pedido de registro de candidatura
de Marcos Martins, a assessoria jurídica do PSB de Mari, tratou de buscar
maiores informações sobre a sua elegibilidade, pois já tinha conhecimento de
eventuais impedimentos.
A análise feita por
Dr. Alberto Ferreira e sua equipe, concluiu que Marcos Martins não atende aos
requisitos legais para a candidatura devido a condenações por improbidade
administrativa, crime de responsabilidade, irregularidades no Tribunal de
Contas da União (TCU), e desincompatibilização inadequada de cargo público, o
que levou à impugnação de sua candidatura.
Em setembro de
2023, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a condenação
Marcos Aurélio Martins de Paiva. Ele foi condenado a três meses de detenção, em
regime inicial aberto, mas a pena foi substituída por uma multa de cinco
salários mínimos.
A condenação
ocorreu porque, durante seu mandato, o ex-prefeito não atualizou o site da
prefeitura conforme exigido pelas leis mencionadas e não justificou sua
omissão. O relator do processo, desembargador Saulo Benevides, destacou que a
falta de justificativa por escrito evidenciou o dolo na conduta do ex-prefeito.
Confira os documentos clicando em cima de cada código relacionado abaixo
Por: Assessoria
