Quarta-feira, 18 de setembro-(09) de 2024
Valores passaram de R$ 285 mi em 2023 para R$ 8,1 bi em 2024;
STF restringiu execução até que Congresso avance em transparência
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| Em quatro anos, a reserva para ‘emendas Pix’ cresceu 1.225% (Foto: José Cruz/Agência Brasil) |
O pagamento das emendas de comissão teve
um aumento de 2.700% em 2024 na comparação com 2023. Do início do ano até
agora, foram desembolsados R$ 8,1 bilhões nessa modalidade, contra R$ 285
milhões no ano passado. Os valores autorizados também cresceram de um ano para
o outro, passando de R$ 6,9 bilhões para R$ 15,5 bilhões, representando um
aumento de 124%.
Os dados foram obtidos no Siga Brasil,
portal que disponibiliza informações sobre o orçamento. As emendas de comissão
são uma das principais ferramentas usadas por deputados e senadores para
direcionar recursos para suas bases eleitorais. No entanto, esse instrumento
tem enfrentado questionamentos judiciais devido à falta de transparência na
execução.
Esses instrumentos parlamentares,
apresentados pelas comissões técnicas da Câmara dos Deputados e do Senado, são
coletivos. As Mesas Diretoras das duas Casas também podem propor emendas de
comissão.
Embora elas não sejam impositivas, o
que significa que o governo não é obrigado a pagar o valor autorizado, elas
apresentam uma alta taxa de execução. Entre os diferentes tipos, as emendas de
comissão são a segunda categoria mais paga pelo governo, atrás apenas das
emendas individuais, que têm caráter impositivo.
Os dados do Siga Brasil mostram que 90%
do total das emendas de comissão, o equivalente a R$ 7,3 bilhões, seguiram para
o Fundo Nacional de Saúde. Em seguida, o maior volume de recursos teve como
destino o Ministério das Cidades, com R$ 234 milhões, e o Ministério da
Integração e Desenvolvimento Regional, com R$ 230 milhões. O Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) recebeu R$ 117 milhões.
Entre as comissões que mais alocaram
emendas parlamentares em 2024, a Comissão de Saúde lidera, com R$ 5,5 bilhões,
seguida pela Comissão de Assuntos Sociais, com R$ 1,1 bilhão. A Comissão de
Desenvolvimento Regional designou R$ 1 bilhão, enquanto a Comissão Mista de
Orçamento e Fiscalização destinou R$ 91 milhões.
Assim como as emendas individuais, as
transferências especiais e as emendas de bancada, as emendas de comissão foram
suspensas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Para permitir a
retomada dos pagamentos, o ministro Flávio Dino exigiu que o Congresso e o
governo apresentem uma proposta para esclarecer a destinação e a execução dos
recursos, uma vez que atualmente não é possível identificar quais parlamentares
fizeram as indicações.
Ficou decidido que todas as emendas
impositivas — aquelas que o governo é obrigado a pagar — serão fiscalizadas
pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União
(CGU). Após pressão da Câmara e do Senado, o ministro autorizou a liberação de
emendas apenas em casos de calamidade pública reconhecida e para o
financiamento de obras em andamento.
Atualmente, o Congresso e o governo
discutem maneiras de aumentar a transparência. Entre as propostas, está a de
que, durante a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os
parlamentares especifiquem os projetos que receberão recursos. Também se cogita
a possibilidade de o governo apresentar um projeto de lei complementar que
estabeleça regras mais claras para a destinação dos recursos.
Congresso quer emendas de comissão impositivas
Além do aumento dos recursos destinados
às emendas de comissão a cada ano, há um movimento no Congresso a fim de
transformar essas emendas em impositivas. Se isso ocorrer, o governo será
obrigado a pagar integralmente o valor autorizado pelo Congresso. O Projeto de
Lei Complementar 248/23 também propõe que essa obrigatoriedade de pagamento se
estenda aos estados, nas Assembleias Legislativas; aos municípios, nas Câmaras
Municipais; e ao Distrito Federal, na Câmara Legislativa.
Na semana passada, o ministro das
Relações Institucionais, Alexandre Padilha, minimizou a tentativa dos
parlamentares de tornar as emendas impositivas. “Nunca vi uma maioria no
Congresso defendendo essa ideia. Os parlamentares podem ter suas opiniões
individuais, mas não há uma maioria no Congresso apoiando isso”, afirmou.
Por:
Hellen Leite,
do R7, em Brasília
