Segunda-feira, 01 de novembro-(11) de 2024
Com bloqueio, Executivo prevê fechar
ano com déficit de R$ 28,7 bi nas contas públicas, no limite da margem definida
pelo arcabouço
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| Esplanada dos Ministérios (Foto: Marcello Casal Jr/ Agência Brasil) |
A equipe econômica do governo federal anunciou nesta
sexta-feira (22) que vai bloquear mais R$ 6 bilhões em gastos do
Orçamento deste ano para cumprir com o limite de despesas primárias
exigido pelo arcabouço fiscal. O valor do corte foi informado no relatório de
Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre (setembro e outubro).
As informações são do R7, parceiro
nacional do Portal Correio.
Antes do bloqueio
anunciado nesta sexta, o Executivo já tinha cortado R$ 13,3 bilhões em gastos.
O governo disse, contudo, que para cumprir com a regra fiscal em 2024, é
necessário cortar R$ 19,3 bilhões do Orçamento deste ano. Por isso, mais R$ 6
bilhões vão ser bloqueados.
Um dos motivos que
exige o novo corte, segundo a equipe econômica, é o aumento dos gastos com
benefícios previdenciários, que cresceram quase R$ 7,7 bilhões no bimestre
analisado, sendo R$ 7,2 bilhões em benefícios normais, R$ 336,5 milhões em
sentenças e R$ 101,6 milhões na estimativa da Comprev (Compensação
Previdenciária).
“Essa variação é
justificada pelo fato de o comportamento da despesa nos dois meses de execução
financeira decorridos desde o último relatório estar acima do anteriormente
estimado, bem como alterações nas estimativas dos impactos econômicos das ações
de melhoria da gestão de benefícios previdenciários”, destacou o relatório do
governo.
Áreas
afetadas
O relatório
publicado nesta sexta diz que “o detalhamento, por órgão, do bloqueio no valor
total de R$ 19,3 bilhões constará de anexo ao Decreto de Programação
Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 29/11″.
“Após a publicação
do decreto, os órgãos terão até o dia 6/12 para indicar as programações a serem
bloqueadas”, disse o governo.
Segundo o
Executivo, os cortes necessários para atender o limite de gastos só poderá
incidir sobre despesas discricionárias gerais (gastos públicos que não são
obrigatórios por lei e podem ser ajustados ou reduzidos a critério do governo),
sobre recursos do Novo PAC e sobre emendas de comissão, que são recursos
indicados pelos colegiados permanentes do Congresso Nacional.
A equipe econômica
destacou que o bloqueio sobre as emendas de comissão deve acontecer na mesma
proporção do conjunto das despesas discricionárias.
Governo diz
que não haverá contingenciamento
O corte de R$ 6
bilhões será apenas um bloqueio de recursos, disse o governo, e não um
contingenciamento. Os dois instrumentos geram um corte temporário de despesas
públicas, mas a aplicação de cada um depende da situação.
Segundo o
arcabouço fiscal, o bloqueio acontece quando os gastos do governo superam 70%
do crescimento da receita acima da inflação. O contingenciamento é feito quando
a arrecadação é insuficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado
primário, que representa o saldo das contas públicas antes do pagamento dos
juros da dívida.
A equipe econômica
estima um déficit de R$ 28,7 bilhões para 2024, o que está dentro do limite
inferior da meta definida pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2024,
que é de déficit de R$ 28,8 bilhões.
“O § 1º do art. 2º
da LDO-2024 prevê intervalo de tolerância para a meta de resultado primário
variando entre déficit de R$ 28,8 bilhões e superávit de R$ 28,8 bilhões. Tendo
em vista que o déficit estimado no relatório, de R$ 28,7 bilhões para 2024, não
atinge o limite inferior da meta (déficit de R$ 28,8 bilhões), não haverá
contingenciamento”, explicou o governo.
Por: R7, em Brasília
