Terça-feira, 03 de dezembro-(12) de 2024
Ministro do STF se reconhece como vítima nos
casos, logo tem interesse no resultado do julgamento
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Jair Bolsonaro cumprimentando o ministro Alexandre de Moraes Foto: Wilton Junior /Estadão Conteúdo |
Advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentaram, nesta
segunda-feira (2), mais um pedido para que o ministro Alexandre de Moraes, do
Supremo Tribunal Federal (STF), seja impedido de atuar na investigação que
trata de uma suposta tentativa de golpe de Estado, além de um suposto plano
para matar autoridades brasileiras.
Neste novo requerimento, a defesa do líder conservador afirma que há por
parte de Moraes “absoluto interesse pessoal”, já que o ministro se reconhece
como vítima dos casos em curso.
Advogados de Bolsonaro destacam que a atuação do magistrado nesses
episódios em questão “maculam irremediavelmente a imparcialidade, o sistema
acusatório e o devido processo legal”.
– O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos,
reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades
incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta
vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele – declarou
a defesa.
Em recente julgamento sobre caso análogo, o STF manteve a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Os
ministros da Suprema Corte têm uma interpretação mais sofisticada sobre esse
caso específico. Eles alegam que tais ações não miram a pessoa do ministro
Alexandre de Moraes, mas a democracia e o Estado Democrático de Direito. E,
sendo assim, não há que se falar em impedimento para o pleno exercício
judicante do magistrado em questão.
Por: Pleno News
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