Sábado, 14 de dezembro-(12) de 2024
Matéria do Portal Paraíba.com.br
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou, nesta
sexta-feira (13), que liberou R$ 7,661 bilhões em emendas parlamentares. O
valor atualizado constará nas contas das prefeituras e entidades beneficiadas
até a segunda-feira (16), segundo o Palácio do Planalto.
A ação ocorre em meio a pressão da ala governista para aprovar o pacote
de corte de gastos no Congresso Nacional. Câmara e Senado terão uma semana para
votar dois projetos de lei e uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Além
disso, eles precisam aprovar o Orçamento de 2025. O recesso parlamentar começa
na próxima sexta-feira (20).
Do montante liberado hoje, R$ 3,4 bi se referem às emendas individuais,
sendo R$ 3,1 bi em emendas Pix; R$ 373,4 milhões em emendas de bancada; e R$
3,8 milhões em emendas relacionadas a área da saúde.
Governo publica portaria sobre emendas
Na terça-feira (10), o governo federal publicou uma portaria que adequou as
normas das emendas parlamentares às determinações de maior transparência e
rastreabilidade definidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Com o aprimoramento,
o pagamento dos valores foi retomado.
As mudanças atingem somente os recursos do Orçamento deste ano e de
valores ainda não pagos de períodos anteriores. A portaria não vale para a
execução orçamentária de 2025, que ainda será regulamentada.
O texto faz parte de um acordo feito entre Executivo e Legislativo para
garantir a votação das medidas de corte de gastos ainda em 2024.
O governo afirmou que publicaria uma portaria e um parecer de força
executória da AGU (Advocacia-Geral da União) nesta terça (10), para cumprir as
determinações do STF e assegurar a retomada dos pagamentos.
Por: Portal Paraíba.com.br
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