Domingo, 01 de dezembro-(12) de 2024
Instituição Fiscal Independente (IFI)
também adverte que o governo ainda enfrenta um "desequilíbrio
estrutural" das contas públicas e da dívida pública
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| Imagem ilustrativa (Foto: divulgação) |
A Instituição Fiscal Independente (IFI)
apontou, em análise preliminar, que o pacote de corte de gastos anunciado pelo
governo nesta semana ainda é insuficiente para reverter os déficits primários
projetados para os próximos anos.
Apesar da avaliação, a IFI entende que
o conjunto de medidas é uma iniciativa positiva, por incluir despesas que
atualmente estão fora dos limites estabelecidos no arcabouço fiscal brasileiro.
Para 2025, a previsão da IFI é de um
déficit primário de R$ 102,9 bilhões, o que representa 0,8% do PIB. Para 2026,
é de R$ 107,8 bilhões, equivalente a 0,8% do PIB. Mesmo com as mudanças
propostas, o cenário fiscal não indicaria a obtenção de superávits primários
nos próximos anos, na avaliação da instituição.
A análise da IFI também adverte que
o governo ainda enfrenta um “desequilíbrio estrutural” das contas públicas
e da dívida pública, quadro que se agravou com a decisão de alterar as
previsões fiscais dos próximos dois anos.
“Existe um desequilíbrio fiscal
persistente e estrutural na economia brasileira, com consequências indesejáveis
para a inflação, a taxa de juros, a taxa de câmbio e a percepção de sustentabilidade das contas públicas no longo prazo.
Vale ressaltar que essa piora vem desde o primeiro semestre, quando as metas
fiscais de 2025 e 2026 foram alteradas”, aponta a IFI.
O pacote de corte de gastos deve ser
votado pelas duas Casas do Congresso Nacional até o final do ano, de acordo com
o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. As medidas serão distribuídas entre
uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP).
Salário Mínimo
O formato de
correção do salário mínimo é a medida de maior impacto estimado entre as
despesas que teriam a regra alterada. A IFI avalia que a iniciativa não deverá
causar grandes mudanças no médio prazo devido a projeções de crescimento
econômico mais modesto.
O governo propôs
limitar o aumento real — ou seja, acima da inflação — do salário mínimo nos
próximos anos. Atualmente, o reajuste é composto pela inflação do ano anterior
somada ao crescimento real do PIB dos dois anos anteriores. Com a nova
proposta, o aumento real baseado no PIB seria limitado a 2,5% ao ano,
independentemente do crescimento econômico superior a esse valor. O limite é o
mesmo estabelecido como teto para o crescimento dos gastos do governo, conforme
a regra fiscal aprovada em 2023.
A limitação ao
crescimento do salário mínimo também impacta o valor das aposentadorias, que
são indexadas a ele, lembra a IFI.
“Considerando a
questão demográfica e que, nos últimos anos, o crescimento médio da emissão de
benefícios previdenciários foi de 2%, a despesa de aposentadorias tenderá a
continuar crescendo acima de 2,5%, o limite fixado na LC nº 200. Assim, o
impacto fiscal nos anos seguintes se dará pelo canal da base de incidência do
reajuste, e não pelo limite da taxa de reajuste”, aponta o documento.
Abono salarial
Outras medidas
também teriam impactos modestos ou limitados, segundo a IFI. É o caso do abono
salarial. O governo pretende reduzir o número de pessoas elegíveis para o abono
salarial, limitando o benefício a trabalhadores que recebem até R$ 2.640 por
mês, em vez dos atuais R$ 2.824. Esse valor será corrigido anualmente pela
inflação até atingir 1,5 salário mínimo, momento em que o benefício se
estabilizará nesse patamar, o que deve ocorrer em 2035.
“Medida de caráter
estrutural sobre uma despesa primária relevante, que visa alterar o limite para
pagamento do abono de 2 salários-mínimos para 1,5 salário mínimo, mas com uma
transição relativamente longa, de dez anos, o que limita o efeito de curto
prazo da medida”, assinalam os economistas da IFI.
Bolsa Família, BPC e Militares
Sobre o controle
maior em relação ao Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC),
a IFI destaca a dificuldade em mensurar os efeitos reais dessas mudanças,
especialmente com a possível judicialização do acesso ao BPC.
Além disso, a IFI
considera que a mudança sobre a aposentadoria dos militares, com o
estabelecimento de uma idade mínima e novas regras de acesso às pensões, terá
impacto fiscal “modesto”, com uma economia estimada em apenas R$ 1 bilhão
por ano.
A análise completa
e mais precisa das medidas será feita no Relatório de Acompanhamento Fiscal de
dezembro, quando os cenários econômicos e fiscais de curto e médio prazo serão
atualizados, permitindo uma avaliação mais detalhada dos efeitos das medidas no
controle da trajetória fiscal da União.
Por: Portal Correio
