Terça-feira, 10 de dezembro-(12) de 2024
O novo piso precisa
ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente
Lula, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025
O salário mínimo deve
ter um reajuste de 7,34% e ficar em R$ 1.515, em 2025. O valor representará um
aumento de R$ 103 em relação ao piso nacional atual, de R$ 1.412. O IBGE
divulgou nesta terça-feira (10) o acumulado dos últimos 12 meses do INPC
(Índice Nacional de Preços ao Consumidor), de 4,84%, utilizado para calcular a
correção para o próximo ano.
A regra adotada desde
2023 para o reajuste do salário mínimo segue a política de valorização, para
garantir um aumento real, acima da inflação. A fórmula é a soma da inflação
medida pelo INPC acumulada até novembro, de 4,84%, mais a variação do PIB
(Produto Interno Bruto) de dois anos antes, atualizada em 3,2%. Essa soma
preliminar seria de um reajuste de 8,04%, o que daria um valor de R$ 1.526.
No entanto, como o
salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos
pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o
seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação
Continuada), o governo federal criou um limite a esse reajuste na proposta de
corte de gastos, encaminhada ao Congresso no último dia 3 de dezembro.
Caso aprovada, a
variação do PIB ficará limitada ao percentual de reajuste do arcabouço fiscal,
que vai de 0,6% a 2,5% acima da inflação, dependendo das receitas no ano
anterior. Para 2025, a taxa considerada é de 2,5%, o que levaria o mínimo a R$
1.515.
Segundo o Ministério
da Fazenda, a regra proposta mantém a correção do salário mínimo. “No entanto,
limita o crescimento real ao limite dado pela taxa de crescimento real das
despesas do Regime Fiscal Sustentável, que varia entre 0,6% e 2,5%. Por
exemplo, se o crescimento do PIB de dois anos anteriores for de 2,9% e o limite
de despesas estiver apto a crescer, pelas regras do Regime Fiscal Sustentável,
2,5%, o salário mínimo crescerá 2,5%”, explica em nota.
O novo piso precisa
ser aprovado pelo Congresso até o final do ano e sancionado pelo presidente
Lula, para começar a valer a partir de 1º de janeiro de 2025.
A projeção do salário
mínimo no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual), apresentado em 30 de agosto
pelo governo federal ao Congresso Nacional, era de R$ 1.509, ou 6,87% de
aumento. Em abril, a previsão foi de R$ 1.502, segundo previsão no PLDO
(Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Veja os últimos
reajustes do salário mínimo:
2024 – R$ 1.412
(6,97%)
2023 – R$ 1.320,00
(8,91%)
2022 – R$ 1.212,00
(10,04%)
2021 – R$ 1.100,00
(5,2%)
2020 – R$ 1.045,00
(4,7%)
2019 – R$ 998,00
(4,6%)
2018 – R$ 954,00
(1,8%)
2017 – R$ 937,00
(6,48%)
2016 – R$ 880,00
(11,6%).
Por:
Notícia Paraíba
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