Sexta-feira, 20 de dezembro-(12) de 2024
O projeto faz parte do pacote de propostas do governo federal
para diminuir as despesas obrigatórias.
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| Foto: divulgação |
O
Senado aprovou nesta sexta-feira (20) um projeto que restringe o acesso ao
Benefício de Prestação Continuada (BPC) e limita o aumento real do salário
mínimo. As mudanças fazem parte do pacote de gastos do governo federal.
Pelas
novas regras, o reajuste do salário mínimo acima da inflação deverá ser de, no
máximo, 2,5% de crescimento da despesa primária.
O
projeto altera os parâmetros para valorização real do salário mínimo.
Atualmente, a política de valorização leva em conta a soma da inflação medida
pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro,
com o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos
anteriores.
A nova regra fixa que a alta do salário mínimo continua
prevendo um aumento acima da inflação com base no PIB, mas ficará limitado ao
crescimento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem no máximo 2,5%
ao ano.
A regra também define o crescimento mínimo
do salário, que deve ser de 0,6% ao ano. Ou seja, descontada a inflação, o
salário mínimo deve crescer entre 0,6% e 2,5%.
BPC
O texto também muda regras para uma pessoa
ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O BPC é um direito da pessoa com
deficiência e do idoso com 65 anos ou mais de receber um salário mínimo por mês
se não tiver condição de se sustentar ou ser sustentado pela sua família.
Hoje, tem direito BPC, que corresponde a um
salário mínimo, pessoas com deficiência, de forma ampla. O projeto queria
restringir o benefício a casos moderados ou graves.
A proposta foi aprovada com o compromisso
por parte do governo para vetar a definição de acesso ao BPC para pessoas com
deficiência "moderada ou grave", após protestos de senadores.
Votação
no Congresso
O projeto recebeu 42 votos favoráveis e 31
contrários, e segue para a sanção presidencial. Os três representantes da
Paraíba no Senado votaram a favor do texto: Daniella Ribeiro (PSD), Efraim
Filho (União) e Veneziano (MDB).
Durante a votação, o relator, senador
Rogério Carvalho (PT-SE), rejeitou todas as 14 emendas apresentadas pelos
senadores durante a votação, mantendo o texto que veio da Câmara dos Deputados,
que ele considerou "bastante equilibrado". Além disso, Rogério
lembrou que a aprovação de emendas resultaria na necessidade de retorno do
projeto à Câmara, o que atrasaria o início da vigência das novas regras.
O projeto faz parte do pacote de propostas
do governo federal para diminuir as despesas obrigatórias — com pessoal,
aposentadorias e benefícios sociais — a fim de preservar margem para
gastos com programas governamentais, custeio e investimentos.
Na prática, as mudanças feitas no Congresso
diminuem o tamanho do corte de gastos que será obtido.
Por: *com informações do g1
