Sábado, 11 de janeiro de 2025
Transações via PIX, cartões de débito,
cartões de loja e moedas eletrônicas estão incluídas.
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A Receita Federal anunciou
mudanças nas regras de fiscalização das transações financeiras, ampliando o
monitoramento para incluir mais instituições. Agora, além dos bancos
tradicionais, operadoras de cartão de crédito e instituições de pagamento
também deverão informar as movimentações financeiras de seus clientes.
Transações via PIX, cartões de débito, cartões de loja e moedas eletrônicas
estão incluídas.
Desde 2003, a Receita recebe informações dos bancos sobre
movimentações financeiras através da Decred, substituída pela e-Financeira em
2015. Com as novas regras, valores superiores a R$ 5 mil por mês para pessoas
físicas e R$ 15 mil por mês para empresas deverão ser reportados. Essas
alterações entraram em vigor em 1º de janeiro de 2025, e os primeiros dados
serão enviados à Receita em agosto.
As mudanças não implicam a cobrança de impostos sobre transações
via PIX, e a Receita emitiu um alerta sobre golpes relacionados a supostas
cobranças. A Receita tem acesso a informações como nome, CPF, valores movimentados
e número de conta bancária, mas não pode identificar a origem ou a natureza dos
gastos.
Contribuintes que não declaram rendimentos corretamente podem
ser incluídos na malha fina. O advogado Gabriel Santana Vieira alerta, em
entrevista ao Globo, que a omissão de receitas pode levar a multas e processos
por sonegação fiscal. A Receita reforça que a fiscalização não tem como foco
multar pequenos trabalhadores informais, mas sim combater a sonegação e a
lavagem de dinheiro.
Com informações do Último
Minuto
