Sábado, 11 de janeiro de 2025
Matéria da Agência Brasil
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© Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O ministro
do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos
advogados do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, que apresentem à Corte
um documento oficial, do governo dos Estados Unidos, para comprovar que
Bolsonaro foi formalmente convidado para a cerimônia de posse do presidente
estadunidense Donald Trump.
“Determino que
a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do
artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o
convive descrito em sua petição”, sentenciou Moraes, em decisão anunciada neste
sábado (11).
A decisão do
ministro é uma primeira resposta a um pedido do ex-presidente. Ontem (10), a
defesa de Bolsonaro solicitou que o STF autorizasse a devolução do passaporte
de Bolsonaro para que ele possa viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22
de janeiro, a fim de acompanhar a posse de Trump, agendada para ocorrer no dia
20, em Washington.
Segundo Moraes, ao
requerer a liberação do passaporte, a defesa de Bolsonaro não apresentou
elementos que comprovem a razão da viagem ao exterior. “Antes da análise [do
mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o
pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, aponta o
ministro.
Bolsonaro teve
o passaporte apreendido em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação
Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga uma suposta
organização criminosa suspeita de atuar para dar um golpe de Estado e abolir
Estado Democrático de Direito no Brasil com o objetivo de obter vantagens de
natureza política, mantendo o ex-presidente no poder. Desde então, a defesa do
político já tentou reaver o documento em ao menos duas ocasiões, mas teve os
pedidos recusados pelo ministro Alexandre de Moraes.
Até a publicação
desta reportagem, a Agência Brasil não
tinha conseguido contatar a defesa de Bolsonaro.
Com informações da Agência Brasil
