Segunda-feira, 10 de março-(03) de 2025
Banco Central anunciou novas
medidas para o Pix.
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| Imagem extraída da internet |
Anunciadas na última quinta-feira (6) pelo Banco Central (BC), as novas
medidas para elevar a segurança do Pix estão sendo alvo de fake
news. Entre as mentiras difundidas, estão a de que quem deve impostos ou está
com o nome sujo terá a chave bloqueada. Na verdade, as mudanças
abrangem poucos usuários e buscam evitar golpes financeiros.
Segundo o próprio
Banco Central, criador e administrador do sistema Pix, o principal
objetivo da mudança é evitar que fraudadores insiram um nome diferente numa
chave Pix do nome registrado na base de dados da Receita
Federal. Essa situação, que ocorre por erro das instituições financeiras, tem
sido usada por criminosos para dificultar o rastreamento.
A mudança, que
entra em vigor em julho, afetará
apenas 1% das chaves Pix cadastradas. Código identificador de uma
conta, a chave Pix permite registrar a origem e a destinação no sistema de
transferências instantâneas. Ela pode estar vinculada a um CPF, CNPJ, número de
telefone, e-mail ou um código aleatório composto por letras e números.
Tire as principais dúvidas sobre as novas
regras do Pix:
De quem foi a decisão? Da Receita Federal ou do Banco Central?
O reforço na
segurança do Pix foi decidido pelo Banco Central, que criou e administra o
sistema de transferências instantâneas.
Quem terá a chave excluída?
Entre as pessoas
físicas, as chaves CPF na seguinte situação (1% do total):
-4,5 milhões: grafia inconsistente
-3,5 milhões: falecidos
-30
mil: CPF suspenso (cadastro com informações incorretas ou incompletas)
-20
mil: CPF cancelado (CPF suspenso há mais de cinco anos, com duplicidade de
inscrição ou cancelado por decisão administrativa da Receita ou decisão
judicial)
-100: CPF nulo (com fraude ou erro grave no cadastro).
Entre as pessoas
jurídicas, as chaves CNPJ na seguinte situação
-984.981 com CNPJ inapto (empresa que não apresentou demonstração financeira e
contábil por dois anos)
-651.023 com CNPJ baixado (empresa oficialmente encerrada)
-33.386 com CNPJ suspenso (empresa punida por descumprir obrigações legais)
-Banco Central não informou a quantidade de CNPJ nulos (sem validade)
Quando as chaves serão excluídas?
Segundo o BC, a
exclusão está prevista a partir de julho.
Como se dará a exclusão?
As instituições
financeiras e de pagamento deverão verificar o cadastro sempre que houver um
procedimento relacionado a chaves Pix, como registro, mudança de informações,
pedido de portabilidade ou reivindicação de posse. Caso seja constatada alguma
das irregularidades acima, a chave deverá ser excluída.
Quem deve impostos terá chave excluída?
Não. O BC
esclareceu que a inconformidade nossa dados cadastrais de CPF e de CNPJ não tem
relação com o pagamento de tributos, apenas com a identificação cadastral do
titular do registro na Receita Federal.
Quem está com o nome sujo deixará de fazer Pix?
Não. Esta é uma
fake news que passou a ser espalhada nos últimos dias. As medidas só abrangem
quem tem problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
Pessoas e empresas que usam chaves aleatórias (combinação de letras e números) não poderão mais alterar informações vinculadas a essa chave. Agora, o usuário precisará excluir a chave aleatória e criar uma nova, com as informações atualizadas.
O que mudará nas chaves vinculadas a e-mails?
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
A partir de abril, a chave do tipo e-mail não poderá mais mudar de titular. Não será mais possível migrar a chave de um dono para outro.
Haverá mudanças nas chaves vinculadas a número de celular?
Não. As chaves do
tipo celular poderão mudar de titular e de conta. Segundo o BC, a possibilidade
de alteração foi mantida por causa da troca frequente de números de telefone,
principalmente de donos de linhas pré-pagas.
Qual o principal objetivo das medidas?
Aumentar a
segurança no Pix, ao inibir o uso de chaves com nomes diferentes da base de
dados da Receita Federal, no caso do CPF e do CNPJ e impedir a transferência de
chaves para terceiros, no caso de chaves aleatórias e de e-mails.
Haverá limite para devolução de qualquer valor dos dispositivos
não cadastrados?
Desde novembro de
2024, caso uma conta transferisse para uma outra conta existente sem chave Pix
criada, a devolução seria limitada a R$ 200. BC retornou a norma antiga e
retirou o limite para esse tipo de transação.
É possível verificar se o CPF está em situação regular?
Sim. A consulta
pode ser feita na página da Receita Federal, na aba “Comprovante
de situação cadastral”.
É possível regularizar o CPF?
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
Sim, mas apenas por quem está com o CPF suspenso. A regularização pode ser feita na página da Receita Federal, preenchendo um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
Por: Agência Brasil
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