Quarta-feira, 12 de março-(03) de 2025
Programa lançado nesta
quarta-feira (12/3) cria linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa
privada, via regime CLT
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| Imagem: Arte/UOL |
O presidente Luiz
Inácio Lula da Silva (PT) edita, nesta quarta-feira (12/3), a medida
provisória (MP) que cria linha de crédito voltada a trabalhadores da iniciativa
privada. O programa, batizado de Crédito do Trabalhador, amplia a
oferta do empréstimo consignado a empregados do regime CLT, incluindo
trabalhadores rurais e domésticos, além de MEIs.
A
medida será assinada em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença dos
ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Luiz Marinho, do Trabalho. Também
participam os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Hugo Motta
(Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), respectivamente.
O texto tem
força de lei e entra em vigor assim que publicado, mas precisa ser aprovado
pelo Congresso em prazo de até 120 dias. As operações serão disponibilizadas a
partir de 21 de março.
O programa é
uma das apostas do governo Lula para reverter a onda de impopularidade exposta
nas últimas pesquisas de opinião. Levantamentos recentes apontam a economia
como um dos principais fatores de insatisfação da população. Nos últimos dias,
o presidente tem defendido a ampliação de crédito como forma de
estimular o crescimento econômico.
“A hora que o
dinheiro começa a circular na mão das pessoas, ninguém aqui vai comprar dólar,
ninguém vai depositar [dinheiro] no exterior. Vocês vão comprar comida, vão
comprar roupa, material escolar e vão melhorar a vida das cidades de vocês”,
disse o petista em evento, na Bahia, no mês passado.
O que muda
Segundo o
governo, a iniciativa vai permitir o acesso a empréstimos mais baratos, com
garantia de até 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Além disso, poderá optar por usar 100% da multa rescisória em caso de demissão.
O
trabalhador poderá solicitar a proposta de crédito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, diretamente com as
instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. A partir de 25 de
abril, o processo ficará disponível nos canais eletrônicos dos bancos.
As parcelas
serão descontadas na folha de pagamento, por meio do eSocial, limitando-se à
margem de 35% do salário. De acordo com o Planalto, essa mudança vai permitir
que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente nos consignados
por convênio.
A Federação
Brasileira de Bancos (Febraban) estima que cerca de 19 milhões de trabalhadores
celetistas possam optar pelo programa, o que pode resultar em R$ 120 bilhões em
contratos.
Por: Metrópoles
