Quinta-feira, 06 de março-(03) de 2025
Cerca
de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de dados da Receita
e podem ser suspensas, informou o Banco Central.
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| Imagem ilustrativa (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil) |
Para
aumentar a segurança do PIX, o
sistema de transferência de recursos, o Banco Central (BC) publicou alterações
no seu regulamento nesta quinta-feira (6) e determinou que chaves de pessoas e
de empresas cuja situação esteja irregular na Receita Federal sejam excluídas.
Outras duas mudanças:
-chaves
do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono;
-chaves
aleatórias não poderão ser alteradas; deve-se excluir e criar uma nova
(entenda os detalhes abaixo).
Cerca de 8 milhões de chaves PIX estão com CPF irregular na base de
dados da Receita e podem ser suspensas, informou o Banco Central.
“Com
as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves PIX com
nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal”, avalia a
instituição.
Perfil das
irregularidades
Segundo o
BC, 1% dos CPFs, aproximadamente 8 milhões, apresentam estes problemas:
-4,5 milhões:
grafia inconsistente
-3,5 milhões:
falecidos
-30 mil: suspensos
-20 mil: cancelados
-100: nulos
Na prática,
o BC quer evitar que golpistas usem nomes de empresas reais para desviar
recursos para contas de terceiros. Isso porque, em algumas situações, eles
alteram dados de propriedade da conta para praticar golpes. E essas mudanças,
muitas vezes, dificultam o rastreio pela Receita.
Com isso, as instituições financeiras
deverão excluir CPFs com situação cadastral:
-suspensa
-cancelada
-titular falecido;
-nula.
A suspensão
do CPF ocorre, por exemplo, quando há alguma informação errada ou incompleta no
cadastro. Nesses casos, a pessoa pode corrigir a informação para voltar a ficar
regular. Já o cancelamento é quando há duplicidade ou decisão por processo. No
caso de titular falecido, indica que a inscrição no CPF está com data de
falecimento informada. O CPF é considerado nulo quando há um erro grave ou
fraude no registro.
E, também, CNPJs com situação cadastral:
-suspensa;
-inapta;
-baixada;
-nula.
O CNPJ é
suspenso nas situações de domicílio no exterior, não cumprimento de obrigações
legais (que não tem relação com a inadimplência no pagamento de impostos),
inconsistências legais ou indícios de fraudes; classificado como inapto quando
a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis num período de
dois anos.
Nos casos em
que a empresa é encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal, o
CNPJ é considerado baixado. É considerado nulo o CNPJ quando uma empresa
apresenta algum erro operacional (casos pontuais).
É importante
salientar que o BC informou que não vai excluir as chaves PIX de pessoas
físicas e empresas por falta de pagamento de tributos.
“É uma
medida para combater fraude, e não para limitar o uso do PIX. Se está pagando
imposto ou não está pagando imposto, não tem relação com o uso do PIX”, afirmou
o chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado
Financeiro do BC, Breno Santana Lobo.
Verificação pelos
bancos
A
verificação, pelas instituições financeiras, deverá ser efetuada sempre que
houver uma operação envolvendo uma chave PIX, como um registro, uma alteração
de informações, uma portabilidade ou uma reivindicação de posse.
Para
garantir que as instituições financeiras, participantes do PIX, cumpram as
novas regras, o BC informou que irá monitorar periodicamente sua conduta,
“podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas
nesse processo”.
Além disso,
o BC também informou que “atuará ativamente” para detectar chaves PIX com nomes
diferentes do registrado na Receita Federal, como forma de garantir que os
participantes excluam ou ajustem essas chaves.
Chaves aleatórias
Outra
proibição anunciada nesta quinta é a alteração de informações vinculadas a
chaves aleatórias e a reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail. Desse
modo:
-pessoas e empresas
que usam chaves aleatórias e que queiram alterar alguma informação
vinculada a essa chave não poderão mais fazê-lo.
-A partir de agora,
deve-se excluir a chave aleatória e criar uma nova chave aleatória, com as
novas informações.
Chaves tipo
e-mail
Segundo o
BC, pessoas e empresas que queiram reivindicar a posse de um e-mail também não
poderão mais fazê-lo. Chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de dono.
“Apenas
chaves do tipo celular continuam a ter acesso a essa funcionalidade, para
permitir que números de celular pré-pago, que podem mudar de dono, também
possam mudar de dono quando registradas como chave PIX”, informou.
Devolução em
dispositivos não cadastrados
Por fim, o
Banco Central liberou a realização de devolução de qualquer valor em
dispositivos de acesso não cadastrados.
Segundo a
instituição, a medida que restringiu transações PIX em dispositivos de acesso
não cadastrados no valor de, no máximo, R$ 200, estava impedindo que transações
de devolução de boa-fé iniciadas pelo próprio recebedor pudessem ser feitas a
partir de dispositivos não cadastrados.
Por: g1 economia
