Quinta-feira, 17 de abril-(04) de 2025
Medida
beneficia mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras, e injeta R$ 10,3
bilhões na economia do país
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| Além da MP, o governo Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende ampliar ainda mais a faixa de isenção, elevando o limite para R$ 5 mil |
O governo Lula publicou nesta
segunda-feira (14) uma medida provisória que isenta do Imposto de Renda aos
brasileiros e brasileiras que ganham até dois salários mínimos por mês (R$
3.036). A medida vale para declarações a serem feitas em 2026, com base nos
rendimentos de 2025, e corrige uma reserva provocada pelo alto do salário
mínimo, vigente desde janeiro.
Com a nova tabela, a faixa de
isenção volta a atingir trabalhadores de menor renda, mantendo o compromisso do
governo Lula com a justiça tributária. A mudança foi possível após a sanção, pelo presidente
Lula, do Orçamento de 2025, aprovada pelo Congresso na última sexta-feira
(11).
Durante o governo de
Bolsonaro, a tabela do Imposto de Renda permaneceu congelada, mesmo com os
aumentos no salário mínimo, o que resultou em mais brasileiros obrigados a
pagar o tributo.
Quem ganha até R$ 5 mil pode ser beneficiado
Além da medida provisória, o
governo Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que pretende
ampliar ainda mais a faixa de isenção, elevando o limite para R$ 5 mil . Se aprovado, o projeto dobrará o número de
brasileiros totalmente isentos, alcançando cerca de 20 milhões de pessoas desde
o início da gestão atual.
Segundo a Consultoria de
Orçamento da Câmara dos Deputados (Conof), o impacto econômico imediato da
medida será de aproximadamente R$ 10,3 bilhões, com aumento do poder de consumo
e estímulo ao crescimento do setor de comércio e serviços.
A medida também deve gerar
emprego e fortalecer a economia brasileira a curto e médio prazo.
Alívio no bolso e mais consumo
Uma mudança afeta diretamente
milhões de profissionais que hoje enfrentam uma carga tributária elevada em
relação à sua renda.
Faixas da
nova tabela do Imposto de Renda (mensal):
Até R$
3.036 de rendimento mensal
– Alíquota: 0%
– Parcela a deduzir: R$ 0
– Isento do Imposto de Renda
De R$
3.036,01 a R$ 3.533,31
– Base de cálculo: De R$
2.428,81 até R$ 2.826,65
– Alíquota: 7,5%
– Parcela a deduzir: R$ 182,16
De R$ 3.533,32 a R$ 4.688,85
– Base de cálculo: De R$
2.826,66 até R$ 3.751,05
– Alíquota: 15%
– Parcela a deduzir: R$ 394,16
De R$
4.688,86 a R$ 5.830,85
– Base de cálculo: De R$
3.751,06 até R$ 4.664,68
– Alíquota: 22,5%
– Parcela a deduzir: R$ 675,49
Acima
de R$ 5.830,85
– Base de cálculo: Acima de R$
4.664,68
– Alíquota: 27,5%
– Parcela a deduzir: R$ 908,73.
A
mudança atinge positivamente trabalhadores e trabalhadoras de diversas áreas,
ampliando o poder de consumo, incentivando o planejamento financeiro e
garantindo mais segurança para famílias brasileiras.
Redistribuição de renda
A medida está em sintonia com
o princípio da progressividade previsto na Constituição Federal. De acordo com
o Conof, a nova tabela reduz a desigualdade de renda em 1,1% entre os
declarantes de IR, universo que abrange mais de 40 milhões de brasileiros.
Enquanto isso, a tributação
para as faixas mais altas também passa a ser mais equilibrada. Quem recebe
acima de R$ 600 mil por ano terá um aumento de alíquota, ainda que de forma
moderada. Um investidor com tributação atual de 2% passará a pagar 3%, já os
empresários com renda superior a R$ 2,5 milhões por ano verão a alíquota subir
de 8,2% para 10%.
Caminho no Congresso
A medida provisória tem
validade imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120
dias para se tornar definitiva. Paralelamente, o projeto de lei que amplia a
isenção para R$ 5 mil inicia sua tramitação nas casas legislativas.
A expectativa do governo Lula
é que, com o apoio da sociedade e o engajamento do parlamento, a proposta
avance rapidamente. Para o presidente Lula, trata-se de mais um passo rumo a um
sistema tributário mais justo, progressivo e alinhado aos interesses da maioria
da população.
Por: G1
