Quinta-feira, 03 de abril-(04) de 2025
Matéria do Polemica Paraíba
A juíza Virgínia
Fernandes, da 5ª Vara da
Fazenda Pública, suspendeu, nesta quinta-feira (03), a nomeação de Alanna
Galdino para o cargo de conselheira do Tribunal
de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A decisão atendeu a uma ação movida pelo ex-prefeito de
Pocinhos, Cláudio Chaves.
Na sentença, a magistrada anulou
os efeitos do decreto da Assembleia Legislativa da Paraíba, que
referendou a indicação, e determinou a suspensão do ato do
governador João Azevêdo (PSB), responsável pela nomeação. Além disso,
ordenou a paralisação do processo administrativo no
TCE-PB relacionado ao caso.
O principal argumento
da juíza foi a falta de audiência pública ou sabatina na
Assembleia Legislativa antes da nomeação, uma exigência que não foi cumprida.
Por: Carlos Germano – Polêmica Paraíba
