Segunda-feira, 09 de junho-(06) de 2025
Matéria do Portal PBAgora
O governo federal vai substituir o decreto que aumentou
alíquotas do Imposto de Operações Financeiras (IOF) por outras medidas
compensatórias. A decisão foi tomada na noite de domingo (8) durante reunião do
ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com os presidentes da Câmara dos
Deputados e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, líderes partidários das
duas Casas e ministros. A reunião foi realizada na residência oficial do
presidente da Câmara e terminou pouco antes da meia-noite.
Hugo Motta
disse que foi uma noite histórica. “Tivemos pela primeira vez uma reunião
conjunta, com líderes da Câmara e do Senado e ministros”, disse ele, em
entrevista coletiva concedida ao lado de Haddad e Alcolumbre. Motta lembrou que
o decreto causou grande incômodo no Congresso, criando um ambiente muito
adverso, e por isso foi colocado para o governo que o decreto precisaria ser
revisto.
Entre as medidas
anunciadas está a cobrança de Imposto de Renda (alíquota de 5%) sobre títulos
hoje isentos, como Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do
Agronegócio (LCA). A taxação das apostas esportivas (bets) deverá subir de 12%
para 18%. Outra mudança está relacionada ao risco sacado, uma modalidade de
crédito em que bancos antecipam valores para varejistas que venderam a prazo.
Também haverá redução do gasto tributário em 10% e redução dos gastos
primários, ainda a serem definidos.
“Para resolver a
situação das contas públicas, o governo apresenta uma medida provisória que, na
nossa avaliação, traz uma compensação financeira para o governo, mas muito
menos danosa que a continuidade do decreto do IOF, como foi proposto de forma
inicial”, disse Motta.
As medidas serão
detalhadas na terça-feira, com a volta do presidente Lula ao Brasil.
Redução das isenções fiscais
O presidente da Câmara afirmou também que, na reunião, teve “a oportunidade de
inaugurar um debate importante, que é o fim das isenções fiscais, que chegaram
a um nível insuportável, atingindo cerca de R$ 800 bilhões”. Segundo ele, nos
próximos dias serão listadas as isenções que não estão na Constituição e que serão
objeto de análise.
Motta afirmou
ainda que vai apresentar uma proposta da reforma administrativa no início de
julho, que já está sendo discutida com o Senado, para que o país possa ter uma
máquina pública mais enxuta e mais eficiente.
O ministro da Fazenda,
Fernando Haddad, que também considerou a reunião histórica, disse que a medida
provisória vai disciplinar determinadas matérias em torno da questão da
arrecadação, corrigir distorções do sistema de crédito, rendimento sobre
títulos e temas afins. “Vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, reduzir
as alíquotas previstas, e trazer medidas compensatórias para manter as
obrigações fiscais”, disse.
Disse também que
todos os títulos hoje isentos serão tributados. “Todos os títulos isentos vão
passar a ter uma cobrança, porque estão criando uma distorção no mercado de
crédito no brasil, inclusive com dificuldade para o Tesouro Nacional, porque há
empresas que, em função da enorme isenção de que dispõem, ficam com crédito
mais barato que o Tesouro Nacional. Vão ter uma distância dos títulos públicos
em geral, continuarão incentivados, mas não serão mais isentos”, disse.
Afirmou ainda que
as instituições financeiras, atualmente, pagam três alíquotas de imposto: de
9%, 15% e 20%. A alíquota de 9% deixará de existir, e as instituições que estão
sujeitas a essa faixa passarão para 15% ou 20%.
Haddad disse que
mostrou aos parlamentares um gráfico com a evolução das despesas já contratadas
pelo governo, de quatro a seis anos atrás. “A conta está chegando agora, sem
que a fonte de financiamento da despesa tivesse sido prevista”, disse, para
rebater as acusações de “gastança” do governo.
As medidas
decididas na reunião não terão aplicação imediata, pois dependem da aprovação
da Câmara e do Senado, e também precisam obedecer aos princípios da noventena e
da anualidade, quando for o caso.
Por: Agência Câmara de Notícias
