Segunda-feira, 21 de julho-(07) de 2025
Matéria da Assessoria de Imprensa Múltipla Comunicação
Levantamento
realizado pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup)
mostra que a PEC 66/23, conhecida como a PEC da Sustentabilidade Fiscal, deve
gerar aos municípios paraibanos, entre economia de recursos e desvinculação de
receitas, um total de R$ 35 bilhões.
A
proposta já foi aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados e em um turno
no Senado. A Famup destaca que é importante a manutenção da mobilização junto
aos senadores para a aprovação da PEC em segundo turno logo após o recesso do
Congresso.
Para
o presidente da Famup, George Coelho, a aprovação da PEC 66/23 vai garantir um
maior equilíbrio fiscal aos municípios paraibanos, sobretudo aos menores. “Essa será uma importante conquista para o municipalismo e
para a manutenção fiscal e equilíbrio das contas públicas. Essa proposta trará
a tranquilidade no pagamento do INSS e nos pagamentos dos precatórios que hoje
é um calo nas contas dos municípios”, destacou.
Conforme
o levantamento, o novo modelo de quitação de precatórios aprovado na PEC 66 vai
gerar uma economia de R$ 160 milhões. A economia segue nos parcelamentos do
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) com R$ 252 milhões ao ano e no
parcelamento do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) com R$ 1 bilhão
anual.
Já
a redução de juros e multas do RGPS vai gerar uma economia de R$ 1,4 bilhão e a
iteração do indexador da dívida do RGPS um total de R$ 3 bilhões. E a
desvinculação de receitas até 2032, garantirá uma flexibilização estimada em R$
2 bilhões. Todos esses valores somados chega ao total de R$ 35 bilhões.
Por: Assessoria de Imprensa Múltipla
Comunicação
