Quinta-feira, 31 de julho-(07) de 2025
Ministros do STF esperam que a reação
à sanção de Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da
Advocacia-Geral da União e do Itamaraty
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(Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil) |
O governo Lula (PT) avalia recorrer à
Justiça americana em defesa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo
Tribunal Federal), após a sanção imposta pelo presidente Donald Trump.
Uma das hipóteses prevê a contratação de um escritório de advocacia nos Estados
Unidos para representar diretamente o magistrado.
Outra proposta à mesa seria levar à
corte dos EUA uma tese sobre a soberania das instituições brasileiras,
incluindo aí o Judiciário. Ministros do STF esperam que a reação à sanção de
Trump contra Moraes seja capitaneada pelo governo, com uso da AGU
(Advocacia-Geral da União) e do Itamaraty.
Integrantes do tribunal passaram a
tarde desta quarta-feira (30) em conversas com ministros e interlocutores no
governo para definir como seria a resposta à aplicação da Lei Magnitsky contra
Moraes.
Dentro do Supremo há também a avaliação
de que um dos caminhos possíveis para questionar a decisão de Trump seja por
meio de ação da AGU na Justiça americana. Apesar de as sanções serem aplicadas
de forma administrativa pelo Executivo, levar o caso aos tribunais americanos
pode levantar debates sobre o assunto.
Integrantes da corte entendem que Trump
tenta interferir na Justiça brasileira às vésperas do julgamento do
ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pela trama golpista e não dá sinais de que
recuará em sua ofensiva, segundo três ministros ouvidos pela reportagem.
Auxiliares de Lula afirmam que a
soberania nacional é inegociável. Magistrados refutam a ideia de que as sanções
americanas vão influenciar o julgamento sobre a tentativa de golpe de Estado —ao contrário,
a análise do caso deve ser permeada pelo
discurso sobre a soberania nacional.
Os ministros do STF tentam mensurar os
efeitos da aplicação da Lei Magnitsky contra Moraes. A legislação trata de
graves violações aos direitos humanos e tenta decretar o congelamento das
contas de seus alvos.
A decisão de usá-la contra um
brasileiro é inédita. Os EUA aplicaram a mesma sanção a integrantes de cortes
superiores da Venezuela no passado.
A medida foi publicada em site do
Tesouro americano, que registrou a inclusão do ministro sob uma sanção da Ofac,
Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Departamento do
Tesouro dos Estados Unidos.
Por meio dessa decisão, o governo Trump
determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que Moraes tenha nos Estados
Unidos, e também pode proibir entidades financeiras americanas de fazerem
operações em dólares em favor do ministro. Isso inclui as bandeiras de cartões
de crédito Mastercard e Visa, por exemplo.
Por: Folhapress
