Sexta-feira, 01 de agosto-(08) de 2025
Matéria do Portal Umari
A
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), por meio de seu
presidente George Coelho, emitiu um alerta importante aos prefeitos e prefeitas
paraibanos sobre a necessidade de atenção ao cumprimento da Portaria Conjunta
nº 15, publicada pelos Ministérios da Fazenda e da Gestão e Inovação.
A
normativa dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira das
transferências especiais da União, e já está em vigor para o exercício de 2025.
Segundo
George Coelho, a Famup reforça que a lista de beneficiários das transferências
especiais já está disponível no sistema Transferegov, e destaca que cabe aos
gestores municipais acessarem a plataforma para dar ciência e inserir os
respectivos planos de trabalho.
“É
fundamental que os prefeitos e prefeitas não percam o prazo. O envio da
documentação precisa ser feito até o próximo dia 5 de agosto, diretamente no
Transferegov. O não cumprimento pode acarretar prejuízos significativos aos
municípios”, alertou o presidente.
A
Federação reafirma seu compromisso em manter os gestores informados e
orientados quanto às responsabilidades legais e operacionais envolvidas nos
processos de transferência de recursos da União.
Para
mais informações e orientações detalhadas sobre o processo, os gestores devem
acessa o site. (Link na bio).
Por: Portal Umari
