Terça-feira, 30 de setembro-(09) de 2025
Matéria do Blog do Felipe Silva
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu
vetar o trecho do projeto aprovado pelo Congresso Nacional que altera a lei da
Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se
candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.
Além disso, o presidente também vetou dispositivos
que previam efeitos retroativos e imediatos da nova lei para fatos e
condenações anteriores ou processos já transitados em julgados.
Lula tinha até esta segunda-feira (29) para
sancionar ou vetar o projeto. O veto foi publicado na edição desta terça-feira
(30) do “Diário Oficial da União”. A proposta foi
aprovada no Congresso no início de setembro e, na prática,
reduziria, o tempo de punição para políticos cassados. Isso valeria para
parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e
seus vices.
A mudança mantinha o prazo de oito anos, mas esse
prazo começaria a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do
mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.
O projeto não alteraria a condição do ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político.
Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual. Pela
proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não
poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da
eleição na qual ela cometeu o crime.
Por: Blog do Felipe
Silva
