Terça-feira, 09 de setembro-(09) de 2025
Em seu voto, ministro afirmou que o que se discute nesse
julgamento é se os réus pelos atos de 8 de janeiro participaram de eventuais
crimes
 |
| Alexandre de Moraes, ministro do STF (Fábio Rodrigues-Pozzebom) |
O ministro Alexandre de Moraes iniciou
na manhã desta terça-feira (9) o voto no julgamento do núcleo central da trama
golpista após a eleição do ano passado, que tem entre os réus o ex-presidente
Jair Bolsonaro (PL).
Ao iniciar o seu voto sobre as
acusações em relação aos oito réus, Moraes afirmou que o STF (Supremo Tribunal
Federal) já reconheceu que houve uma tentativa de golpe que culminou no 8 de
Janeiro, e que o que se discute nesse julgamento é se os réus participaram de
eventuais crimes.
“Não há nenhuma dúvida, em todas essas
condenações e mais de 500 acordos de não persecução penal, de que houve
tentativa de abolição ao Estado democrático de Direito, de que houve tentativa
de golpe, de que houve organização criminosa”, afirmou Moraes.
Moraes é o relator do processo. Após
seu voto, os demais ministros da Primeira Turma do Supremo também se
manifestarão. Pela ordem, ele será sucedido por Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen
Lúcia e Cristiano Zanin.
A expectativa é de que o voto do
ministro dure em torno de quatro horas. Além de Bolsonaro, o ministro também
irá tratar das acusações que envolvem os outros sete réus do núcleo central da
tentativa de golpe após a derrota de Bolsonaro para Lula (PT).
A sessão desta terça irá até as 19h, e
depois o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10), pela manhã.
Moraes afirmou que desde 2021 já havia
atos executórios para uma tentativa de golpe, com o objetivo de desacreditar a
democracia e manter o então presidente Jair Bolsonaro no poder. Por exemplo, a
live contra as urnas de julho daquele ano, assim como a entrevista de 3 de
agosto na qual ele mostra supostos laudos de que havia fraudes na votação
eletrônica.
De acordo com o ministro, eram “atos
executórios e já públicos, com graves ameaças à Justiça Eleitoral”, e que esses
episódios tinham “graves ameaças e grande divulgação de desinformação”.
Ele citou entre os atos preparatórios
da época uma agenda apreendida com o ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança
Institucional) Augusto Heleno. “Não é razoável achar normal um general do
Exército, quatro estrelas, ter uma agenda com anotações golpistas”, afirmou
Moraes.
Antes de ler o voto, o ministro negou
pedidos da defesa para anular o processo por causa das chamadas questões
preliminares.
Ele, por exemplo, manteve a delação do
tenente-coronel Mauro Cid, cujo acordo é questionado por parte dos advogados,
inclusive o de Bolsonaro.
Segundo Moraes, ‘beira a litigância de
má-fé’ que as defesas digam que os oito primeiros depoimentos de Cid sejam
totalmente contraditórios ou “oito diferentes delações”.
A fala foi feita ao negar que não há
necessidade de anular a delação por causa do fracionamento dos depoimentos. Ele
afirma que foi uma estratégia da Polícia Federal fazer a divisão das audiências
em temas, com fatos diversos.
O desejo do ministro é que o julgamento
seja concluído ainda nesta semana, e que não tenha um ritmo quebrado antes de
seu fim. A expectativa dos membros da Primeira Turma é que o voto de Luiz Fux,
que tem uma postura de contraponto a Moraes, também seja alongado.
A pedido de Moraes, o presidente da
turma, Cristiano Zanin, acrescentou um dia extra de sessões.
Inicialmente, haveria julgamento apenas
nesta terça, nesta quarta e na sexta (12). Na semana passada, porém, foi
definido que também serão realizadas sessões durante todo o dia de quinta (11).
À exceção da quarta, que terá
julgamento apenas pela manhã, as sessões começarão às 9h, com um intervalo, e
devem acabar às 19h.
Na semana passada, Moraes e o
procurador-geral da República, Paulo Gonet, defenderam punições pela trama
golpista.
Em uma declaração inesperada, Moraes
quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um
resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser
alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald
Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.
“A pacificação do país depende do
respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das
instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária
pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e
desrespeito à Constituição federal. E mais: significa incentivo a novas tentativas
de golpe de Estado”, disse.
Moraes afirmou que o tribunal julga o
caso sem interferências e que ignora tentativas de obstrução.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal
Federal: julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos
concretos, independentemente de ameaças ou coações, ignorando pressões internas
ou externas”, declarou.
No segundo dia do julgamento, na quarta
(3), a defesa de Bolsonaro buscou desvinculá-lo do 8 de Janeiro e do plano de
assassinato de autoridades.
Bolsonaro é acusado pela PGR de
praticar os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição
violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, além
de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Ele nega ter cometido
qualquer irregularidade.
Também são réus no processo Alexandre
Ramagem (ex-diretor da Abin), Almir Garnier (ex-comandante da Marinha),
Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), Augusto Heleno (ex-ministro do GSI);
Mauro Cid (ex-chefe da Ajudância de Ordens, que também é delator), Paulo Sérgio
Nogueira (ex-ministro da Defesa) e Walter Braga Netto (ex-ministro da Casa
Civil).
Por: Folhapress
