Terça-feira, 30 de setembro-(09) de 2025
Matéria do Portal Paraíba.com.br
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| Foto: Carlos Moura/Agência Senado |
O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira
(30) o projeto de lei que regulamenta a segunda parte da reforma tributária. A
proposta define regras para os tributos criados pela reforma.
Entre os tributos, está Imposto sobre Bens e
Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS nos estados e o Imposto Sobre
Serviços nos municípios. Além disso, a Contribuição sobre Bens e Serviços
(CBS), que terá dimensão federal, também terá suas diretrizes definidas.
O projeto regulamenta pontos como a distribuição da
arrecadação, fiscalização, financiamento, créditos e desoneração. Foram
apresentadas 517 emendas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O senador
Eduardo Braga (MDB-AM), relator da proposta, apresentou um texto alternativo ao
texto proveniente da Câmara dos Deputados.
Por: Portal
Paraíba.com.br
