Quarta-feira, 17 de setembro-(09) de 2025
Matéria da Ascom
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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB)
aprovou, nesta quarta-feira (17), projetos de lei que irão beneficiar os
servidores públicos do Estado da Paraíba, a exemplo de ter direito a ponto
facultado no dia de seu aniversário, além de matricular seu filho em unidades
estudantis nas quais trabalham, no caso de servidores que atuam em escolas da
rede estadual.
O PL
1.645/2024, de autoria do deputado João Gonçalves, foi aprovado por unanimidade
e garante prioridade de matrícula aos filhos de professores e funcionários da
rede estadual, na unidade em que seus responsáveis atuam. A medida também vale
para menores que esteja sob a guarda destes servidores.
A proposta tem o
objetivo de trazer melhoria à qualidade de vida dos servidores, facilitando a
rotina das famílias e incentivando a permanência dos estudantes na escola.
“Nosso intuito é dar melhores condições às famílias dos servidores da educação,
garantindo que seus filhos possam estudar no mesmo ambiente em que trabalham,
favorecendo a frequência e a segurança dos alunos”, justificou João Gonçalves.
No caso do PL
4.699/2025, apresentado pela deputada Cida Ramos, garante ao servidor da
administração direta e indireta do Estado o direito ao ponto facultativo no dia
de seu aniversário, sejam eles efetivos, comissionados ou prestadores de
serviço. Para a parlamentar, a iniciativa busca valorizar a categoria e
proporcionar momentos de celebração em família. “A concessão de ponto
facultativo nos dias dos aniversários é uma forma de reconhecimento por parte
do governo, tendo em vista a dedicação desempenhada por esses profissionais
durante todo o ano”, destacou Cida Ramos.
Por: Ascom
