Domingo, 19 de outubro-(10) de 2025
A nova obrigatoriedade vale para todos os prestadores de serviços, sejam pessoas jurídicas (CNPJ) ou pessoas físicas.
A Prefeitura Municipal de Caldas Brandão informa
aos contribuintes que, a partir do dia 1º
de novembro, a emissão da Nota
Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) passará a ser realizada exclusivamente pelo sistema nacional,
conforme determinação da Receita Federal.
A nova obrigatoriedade vale para todos os prestadores de serviços, sejam pessoas jurídicas (CNPJ) ou pessoas físicas, e faz parte das ações do
Governo Federal voltadas à padronização e
modernização dos processos tributários em todo o país.
Com a mudança, todas as notas fiscais de prestação de serviços deverão ser
emitidas unicamente pelo Emissor Nacional, ferramenta digital que
garante mais agilidade, segurança e
transparência nas operações fiscais. Assim, o sistema municipal de
emissão de notas será desativado.
A Prefeitura reforça a importância de que os
contribuintes se adaptem com antecedência
à nova plataforma, evitando dificuldades no momento da emissão.
Para esclarecer dúvidas e receber orientações
sobre o uso da NFS-e Nacional, os contribuintes podem procurar o Setor de Tributos, a Sala do Empreendedor ou o Ponto de Atendimento Virtual (PAV) do
município, de segunda a sexta-feira, durante o horário de expediente.
PORTAL CONTINENTAL
