Quarta-feira, 01 de outubro-(10) de 2025
Matéria do MaisPB
 |
| Câmara dos Deputados |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira
(30), o regime de urgência para oito propostas sobre segurança pública. Com
isso, os projetos podem ser votados diretamente no plenário, sem ter que passar
pelas comissões da Casa, tornando a tramitação mais rápida.
Em uma rede social, antes da aprovação da urgência,
o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) afirmou que levaria os
projetos para o plenário e que “todos são consenso entre os 27 secretários de
Segurança do país”.
A expectativa é que as propostas sejam votadas nas
próximas sessões do plenário. A urgência foi aprovada para os seguintes
projetos de lei (PLs):
– PL 4176/25, do deputado Coronel Ulysses
(União-AC), que eleva as penas nos casos de homicídio e lesão corporal contra
agentes do Estado;
– PL 4331/25, do deputado Yury do Paredão (MDB-CE),
que aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa
(bets) para o financiamento da segurança pública;
– PL 4503/25, da deputada Delegada Ione
(Avante-MG), que cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal;
– PL 4332/25, do deputado Yury do Paredão, que
repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas a
partir de atuação de seus órgãos policiais;
– PL 4500/25, do deputado Alberto Fraga (PL-DF),
que aumenta a repressão aos crimes praticados por organizações criminosas;
– PL 4333/25 do deputado Yury do Paredão, que
estende a até 60 dias a prisão cautelar de flagrante em crimes com pena
superior a quatro anos;
– PL 4498/25, do deputado Delegado Fabio Costa
(PP-AL), que estabelece mecanismos de atuação colaborativa entre os órgãos de
fiscalização e controle e os órgãos de persecução penal;
– PL 4499/25, do deputado Coronel Assis (União-MT),
que tipifica o crime de domínio de cidades, quando há ordem de bloqueio de ruas
ou prédios de segurança pública com uso de armas.
Por: MaisPB
