Quinta-feira, 16 de outubro-(10) de 2025
Matéria da Assessoria de Imprensa Múltipla Comunicação
A
Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), representada pelo
secretário executivo Pedro Dantas, e a Confederação Nacional de Municípios
(CNM), pelo ex-presidente Glademir Aroldi, se reuniram nesta quarta-feira (15),
com o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB), para tratar de compensação aos
municípios. O senador paraibano é autor da Emenda 8 ao Projeto de Lei (PL)
1.087/2025, que propõe alterações nas regras de tributação do Imposto de Renda.
A
emenda, defendida pelo movimento municipalista, busca garantir a compensação
das perdas decorrentes das mudanças trazidas com a proposição. Estimativas da
CNM apontam que os municípios, por serem responsáveis pela arrecadação do
Imposto de Renda sobre os salários de seus servidores, sofrerão perdas de R$
5,1 bilhões na referida receita.
Na
oportunidade, foi acertada a participação da CNM em audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. O debate está previsto
para ocorrer na próxima terça-feira (21).
A
CNM destaca que a Emenda apresentada pelo senador é fundamental aos municípios,
pois assegura uma compensação objetiva e proporcional às perdas efetivas dos
municípios, determinando que, anualmente, pelos próximos seis anos, seja
apurada, município a município, a eventual redução de arrecadação, tomando-se
como referência o ano de 2025, corrigido pelo IPCA, e cabendo à União o
ressarcimento integral dessas diferenças.
Em
nota divulgada pela CNM nesta semana, a entidade apontou que o texto aprovado
na Câmara prevê compensação apenas parcial e condicionada, o que não garante a
reposição das perdas reais dos Entes locais. “Dessa forma, ciente da
importância do projeto e de seu impacto para a população brasileira, o
movimento municipalista luta para que a medida de justiça tributária garanta
que parte do excesso de arrecadação da União seja convertido para compensação
financeira aos Municípios que venham a registrar perda de arrecadação”, ressalta a nota.
Por: Assessoria de Imprensa Múltipla Comunicação
