Sexta-feira, 14 de novembro-(11) de 2025
Os principais
investigados são os juízes José Herbert Lisboa, Rita de Cássia Andrade e José
Célio de Lacerda, que respondem a Processo Administrativo.
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| reprodução/tjpb |
O ministro Mauro Campbell, corregedor Nacional de
Justiça (CNJ), determinou a continuidade da investigação contra três
magistrados da Paraíba, por supostas irregularidades na produtividade, para
acesso ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Na decisão, que o Conversa Política teve acesso, o relator
determina que o presidente do TJPB, desembargador Fred Coutinho,
notifique os juízes investigados para que, no prazo de 15 dias, prestem
esclarecimentos ao CNJ sobre os 'achados'.
Os principais investigados são os juízes José Herbert Luna Lisboa, Rita de Cássia Martins Andrade e José
Célio de Lacerda Sá, que já são alvo
de Processo Administrativo Disciplinar (PAD), tramitando na Corte.
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reprodução/CNJ |
O relatório identificou práticas sistemáticas que
comprometiam a integridade das métricas usadas na avaliação dos candidatos, incluindo:
• Movimentações
processuais múltiplas para inflar artificialmente indicadores de produtividade;
• Arquivamentos
indevidos sem fundamento legal;
• Manipulação
de pautas com adiamentos injustificados;
• Uso
indevido de movimentações como “outras decisões” e “diligência ordenada” para
atos sem conteúdo decisório.
Investigação no CNJ
O procedimento foi instaurado de ofício pelo CNJ a
partir de um relatório
da Corregedoria-Geral de Justiça da Paraíba, que apontou indícios de
manipulação de indicadores de produtividade por parte de magistrados candidatos
à promoção ao cargo de desembargador pelo critério de merecimento.
O
trabalho foi realizado por técnicos do CNJ com base em dados extraídos do
Sistema PJE do TJPB, a partir da identificação de possível padrão de irregularidade
nos atos judiciais praticados e movimentos registrados, com eventual
interferência na produtividade do magistrado concorrente.
O Conversa Política entrou em
contato com os juízes Herbet Lisboa e Rita de Cássia, mas ainda não recebeu
retorno sobre o relatório do CNJ. Ainda não conseguimos contato com o juiz José
Célio e assim que tivermos resposta, publicaremos neste espaço.
O
relatório detalha as supostas irregularidades constatadas pela Corregedoria e
referendadas pelo CNJ, acerca do registro de produtividade dos juízes que
respondem ao PAD. Veja alguns registros:
José Herbert Lisboa - Magistrado titular da 4ª Vara
Cível da Capital
reprodução/CNJ
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Rita de Cássia - Magistrada titular da Turma Recursal da
Comarca de Campina Grande
reprodução
José Célio - Magistrado da 5ª Vara da Fazenda Pública de
João Pessoa
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| reprodução |
Preenchimento da vaga por antiguidade liberada pelo
CNJ
No
mesmo despacho, Mauro Campbell também determinou a continuidade do edital de
escolha do desembargador pelo critério de antiguidade. A decisão atende pedido
do juiz Miguel de Britto Lyra, que deve ser contemplado com a vaga.
O
processo foi suspenso cautelarmente pelo ministro no início de setembro,
devido a indícios de irregularidades no concurso de promoção por merecimento.
A
vaga foi aberta no fim de agosto, com a aposentadoria do desembargador Marcos
Cavalcanti. Naquele momento houve impasse
sobre a possibilidade de preencher a vaga com a anterior em aberto.
Agora
o ministro entendeu que a escolha é por ordem cronológica e não depende de
indicadores de produtividade ou de qualquer outra forma de avaliação que tenha
sido questionada no âmbito da investigação.
"Além disso, é incontroverso que o requerente,
por ser o juiz mais antigo elegível, possui direito subjetivo à promoção por
antiguidade, conforme assegurado pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica
da Magistratura", afirma.
Por: Angélica Nunes e Laerte Cerqueira com Jornal da Paraíba
