Sexta-feira, 14 de novembro-(11) de 2025
Matéria da Codecom/Mari-PB
Em um gesto inédito na
história administrativa do município, a Prefeita de Mari, Lucinha da Saúde, deu
início ao processo de negociação da dívida gigantesca de mais de R$ 63 milhões
com o MaríPrev, instituto de previdência dos servidores municipais.
A medida ganhou forma após uma
reunião realizada na tarde desta quarta-feira (12), na sede do próprio
MaríPrev, entre a prefeita e o presidente do instituto, Dr. Alfredo Neto. No
encontro, foram alinhados os detalhes finais para a regularização dos débitos
acumulados ao longo de vários anos.
TERMO DE ADESÃO JÁ
ESTÁ ASSINADO
Durante a reunião, foi confirmada a
assinatura do TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIDADE PREVIDENCIÁRIA (PRP),
documento que formaliza o compromisso do município em negociar e parcelar a dívida.
O termo, marca oficialmente a entrada de Mari no programa que permitirá o
parcelamento do montante devido, hoje estimado em R$ 63.279.637,73, segundo
relatório técnico do próprio instituto.
PROJETO DE LEI
SEGUIRÁ PARA A CÂMARA
Até o início da próxima semana, a
Prefeitura enviará à Câmara Municipal o Projeto de Lei de autorização
legislativa para a negociação. Em seguida, o município poderá formalizar o
parcelamento e dar início ao processo que visa reequilibrar as contas do regime
previdenciário.
Após a formalização do acordo, as
parcelas da dívida passarão a ser descontadas automaticamente do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). Isso garante segurança ao MaríPrev, evitando
atrasos e eliminando o risco de descumprimento do acordo, problema frequente em
gestões anteriores.
A dívida milionária, resultado de
anos de omissão, falta de repasses e irregularidades acumuladas desde 2012,
vinha sendo tratada como um problema sem solução. Nenhuma gestão anterior
assumiu a responsabilidade de renegociar o débito ou adotar medidas concretas
para devolver equilíbrio ao instituto. Agora, pela primeira vez, o município se
posiciona para romper o ciclo de descaso e iniciar a correção de um prejuízo
que comprometeu a estrutura financeira da previdência municipal.
PREFEITA ASSUME
COMPROMISSO QUE NENHUMA GESTÃO ENCAROU
Ao avançar com a negociação da dívida
de mais de R$ 63 milhões, a prefeita demonstra uma postura de coragem
administrativa, colocando o interesse dos servidores, aposentados, pensionistas
e ativos, em primeiro lugar.
A ação é vista como um marco na
história fiscal de Mari, mostrando que é possível enfrentar de frente até mesmo
os maiores problemas deixados por administrações anteriores.
Com o acordo, o município abre
caminho para que o MaríPrev volte a respirar e possa garantir, com mais
segurança, o futuro previdenciário dos servidores.
Por: Codecom/Mari-PB
