Terça-feira, 18 de novembro-(11) de 2025
Matéria do Portal G1
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| Foto: Reprodução / Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)
sancionou uma lei que veda o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da
administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A norma
integra a Política Nacional de Linguagem Simples, cujo propósito é garantir que
a população consiga “localizar, compreender e utilizar informações públicas”
com maior facilidade. A legislação foi publicada no Diário Oficial da União
nesta segunda-feira.
Entre os critérios definidos para aprimorar a
“comunicação entre o poder público e o cidadão” está a regra que proíbe
“empregar novas formas de flexão de gênero e número da língua portuguesa que
contrariem as normas gramaticais vigentes, o Vocabulário Ortográfico da Língua
Portuguesa (Volp) e o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”.
A linguagem neutra é uma variação da norma
tradicional, utilizada por grupos de pessoas agênero (que não se identificam
com nenhum gênero) e não binárias (que não se identificam exclusivamente com
masculino ou feminino). Ela adota o uso da letra “e” em substantivos no lugar
de “a” ou “o”, além de pronomes como “elu”, “delu”, “ile” e “dile”.
Segundo o texto, a lei também busca diminuir custos
administrativos e o tempo gasto em atendimentos, promover transparência e
facilitar a participação social. Ainda conforme o documento, considera-se
linguagem simples o “conjunto de técnicas destinadas à transmissão clara e
objetiva de informações, permitindo que palavras, estrutura e apresentação da
mensagem auxiliem o cidadão a encontrar, entender e aplicar o conteúdo”.
Além da restrição à linguagem neutra, a lei
determina que a administração pública deve empregar frases curtas, estrutura em
ordem direta, vocabulário comum, evitar estrangeirismos e não utilizar
expressões pejorativas. O texto também recomenda evitar repetições, priorizar a
voz ativa e “organizar o conteúdo para que as informações mais relevantes
apareçam primeiro”.
“O documento ainda estabelece que, quando a
comunicação oficial se destinar a comunidades indígenas, além da versão em
português, deverá ser divulgada, sempre que possível, uma versão no idioma dos
destinatários”, destaca a lei.
‘Des filhes deste solo’
Frequentemente criticada durante o governo do
ex-presidente Jair Bolsonaro, a linguagem neutra chegou a ser utilizada em
cerimônias de posse de ministros no governo Lula. A construção linguística
apareceu em eventos de pastas como a Fazenda, Direitos Humanos e Cidadania,
Cultura, Mulher, além das Secretarias-Geral da Presidência e de Relações
Institucionais.
Em janeiro de 2023, no primeiro mês do atual
mandato de Lula, a Agência Brasil — veículo de comunicação oficial — foi alvo
de críticas de parlamentares bolsonaristas após publicar uma reportagem com uso
de linguagem neutra. Em matéria sobre uma reunião com novos representantes
LGBTQIAP+, o grupo foi descrito como “parlamentares eleites”, substituindo o
artigo masculino do adjetivo.
Depois do episódio, o deputado federal José
Medeiros (PL-MT) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para impedir
que canais oficiais voltassem a empregar a variação linguística. Para Medeiros,
o uso “fere a língua portuguesa e os direitos da família”.
No ano passado, entretanto, Lula demonstrou
irritação ao assistir vídeos do Hino Nacional cantado em linguagem neutra
durante um comício do então candidato à Prefeitura de São Paulo, Guilherme
Boulos (PSOL), hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência. O presidente participou
do evento, mas só tomou conhecimento da situação após assessores do Palácio do
Planalto mostrarem trechos que circularam nas redes sociais.
A repercussão negativa — em especial a alteração do
trecho “dos filhos deste solo” para “des filhes deste solo” — foi tratada por
Lula como um episódio desnecessário. Dias depois, a campanha de Boulos removeu
a transmissão em que a intérprete modificou o Hino, e o próprio candidato
classificou a adaptação como um “absurdo”.
Por: G1
