Quarta-feira, 03 de dezembro-(12) de 2025
Matéria do Portal Paraíba.com.br
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| Imagem: Agência Brasil / Arquivo |
A Câmara dos Deputados aprovou, em
dois turnos, a PEC que garante isenção de IPVA para veículos
terrestres com 20 anos ou mais de fabricação. O texto, já
aprovado no Senado, segue agora para promulgação e passa a valer em todo o
país.
A votação ocorreu nesta terça-feira (2). No
primeiro turno, foram 412 votos a favor e 4 contra.
No segundo, 397 votos a favor e 3 contrários.
A PEC 72/23 concede imunidade
tributária para carros de passeio, caminhonetes e veículos mistos
antigos. A regra não vale para micro-ônibus, ônibus, reboques e
semirreboques.
Segundo o relator na comissão especial,
deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), a medida uniformiza o
tratamento dado aos veículos antigos e alinha a Constituição
ao que vários estados já praticam.
O impacto deve ser maior em unidades que ainda
cobram o imposto, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e
Santa Catarina.
A reforma tributária de 2023 já havia ampliado a
cobrança do IPVA para veículos aéreos e aquáticos, ao mesmo tempo
em que criou novas imunidades, como para aeronaves agrícolas,
embarcações de pesca e tratores.
Durante o debate no plenário, deputados defenderam
que a isenção beneficia famílias de menor renda e garante
alívio financeiro para quem depende de veículos antigos. “Se não pagar
o IPVA, sobra dinheiro para manter o carro funcionando bem”, disse Domingos
Sávio (PL-MG).
Por: Portal
Paraíba.com.br
