Quarta-feira, 10 de dezembro-(12) de 2025
Matéria da Agência Brasil
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou,
nesta quarta-feira (10), o fim da escala de seis dias de trabalho por um dia de
descanso (6×1) e a redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40
horas semanais. Ambas as mudanças são sem redução salarial. Agora,
o tema segue para plenário do Senado.
A
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148 de 2025 foi incluída na pauta da
CCJ como matéria “extra”, sem aviso prévio, e aprovada por votação simbólica.
De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a PEC foi relatada pelo senador
Rogério Carvalho (PT-SE).
O relator
explicou que a PEC reduz, já no primeiro ano após a aprovação do texto, a
jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. Durante os quatro anos
seguintes, haveria uma redução de uma hora de trabalho, por ano, até
chegar às 36 horas semanais.
“São mais
de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os
trabalhadores, considerando as famílias e considerando quem contrata também,
porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país”,
disse Rogério Carvalho.
Em seu
parecer, o relator na CCJ argumentou que a jornada de 6×1 está associada ao
aumento dos riscos de acidentes em razão do cansaço, por diminuir a qualidade
do trabalho e por causar danos a saúde, prejudicando o bem-estar do trabalhador.
“No
Brasil, as redes sociais têm sido tomadas nos últimos meses por manifestações
contrárias à jornada 6×1, considerada exaustiva pelos trabalhadores. Nesse
sentido, foi criado o Movimento Vida Além do Trabalho, com o objetivo de
alterar a legislação para assegurar o equilíbrio entre trabalho e vida
pessoal”, escreveu Carvalho em parecer.
Extra-pauta
A votação
da PEC como extra-pauta foi criticada pelo senador da oposição Eduardo Girão
(Novo-CE), que disse que queria ter tido a oportunidade de pedir vista para
analisar a proposta e fazer contribuições ao texto.
“Se fazer
isso, na véspera de um recesso, tirando esse direito do parlamentar de pedir
vista. Me sinto violentado por essa atitude. Eu sei que teve audiência pública
sobre o assunto, mas precisava ter o direito regimental de pedir vista. A única
coisa que eu posso dizer é que vamos tentar, lá no Plenário, ver se é possível
fazer uma audiência pública para melhorar o projeto, porque tudo pode ser
melhorado”, afirmou o senador cearense.
O
presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), respondeu que não é incomum a
inclusão de matérias extra-pautas na Comissão, destacando que o tema foi
debatido em audiência pública.
“Eu
lamento vossa excelência não ter participado de três audiências públicas que
nós fizemos e vossa excelência não compareceu em nenhuma delas. Nós tínhamos o
compromisso, inclusive com o senador Paulo Paim, de votar [a PEC] ainda este
ano”, respondeu.
Câmara
A Câmara
dos Deputados também discute o tema na subcomissão especial
dedicada a analisar a escala 6×1. Na semana passada, ao apresentar o
parecer, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) rejeitou o fim da escala 6×1 e propôs
a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.
O relator
na Câmara alegou que seu texto foi a saída “possível” dentro da realidade
econômica das empresas brasileiras e da elevada informalidade do mercado de
trabalho.
“[A PEC
original] poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, tais como
queda na produção, redução da produtividade e elevação dos índices de
desemprego”, afirmou Luiz Gastão.
O
relatório lido na última quarta-feira (3) na subcomissão da Câmara modificou o
texto original da PEC de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que previa
o fim da escala 6×1 e uma jornada de 36 horas semanais.
Por: Agência
Brasil
