Terça-feira, 03 de fevereiro-(02) de 2026
Matéria do Portal Fonte83
 |
| Ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. - Foto: Reprodução |
O Ministério Público Militar (MPM) protocolou,
nesta terça-feira (3), pedidos formais ao Superior
Tribunal Militar (STM) para que sejam declaradas a perda de
postos e patentes do ex-presidente Jair Bolsonaro e
de outros militares condenados pelo Supremo Tribunal
Federal (STF) por envolvimento na chamada trama golpista.
Além
de Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, as representações atingem o
ex-comandante da Marinha Almir Garnier e os generais Augusto Heleno, Paulo
Sérgio Nogueira e Walter Souza Braga Netto. Caso o STM
acolha os pedidos, os militares poderão ser expulsos das Forças Armadas,
perdendo definitivamente seus vínculos institucionais.
No
âmbito militar, o posto corresponde ao grau hierárquico ocupado pelo oficial,
enquanto a patente é o título formal que assegura esse posto. A eventual
cassação representa a perda completa dessas prerrogativas.
De
acordo com o rito do tribunal, ações dessa natureza costumam levar, em média,
seis meses para serem julgadas. Caberá aos ministros do STM avaliar se os
condenados reúnem condições éticas para permanecer nos quadros militares.
A
presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou que
todas as representações seguirão o devido processo legal, com garantia de ampla
defesa. Ela destacou ainda que dará prioridade à tramitação dos casos, assim
que forem liberados pelos ministros relatores.
Segundo
a ministra, trata-se de um julgamento histórico. Pela primeira vez, o STM
analisará representações decorrentes de condenações por crimes contra a
democracia. “Esse julgamento criará um paradigma e uma jurisprudência que
definirá o entendimento do tribunal sobre a preservação do Estado Democrático
de Direito”, afirmou. Maria Elizabeth ressaltou ainda que os ministros
militares, ao atuarem na Corte, devem agir como magistrados, com
imparcialidade, independentemente da origem fardada.
As
ações no STM são desdobramento direto das condenações impostas pelo STF, que
considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa destinada a mantê-lo no
poder após a derrota nas eleições de 2022. O grupo foi condenado a penas que
variam de 19 anos a 27 anos e três meses de prisão, por crimes como golpe de
Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e
organização criminosa.
A
Constituição Federal prevê a perda de posto e patente para militares condenados
a penas privativas de liberdade superiores a dois anos, desde que a decisão
tenha transitado em julgado, ou seja, sem possibilidade de novos recursos.
As
representações foram distribuídas por sorteio a diferentes ministros relatores,
o que pode influenciar a condução dos processos. Ainda assim, a tendência é que
os casos sejam julgados de forma conjunta, dada a conexão entre os fatos.
No
caso de Jair Bolsonaro, o relator será o ministro brigadeiro do ar Carlos Vuyk
de Aquino, indicado ao STM pelo ex-presidente Michel Temer. A ministra Verônica
Abdalla atuará como revisora. Já as demais ações ficaram distribuídas entre
ministros civis e militares do tribunal, respeitando a composição mista da
Corte, formada por 15 integrantes, dez militares e cinco civis.
O
STM não irá reavaliar o mérito das condenações impostas pelo STF, mas apenas os
efeitos dessas decisões sobre a permanência dos réus no oficialato. A
presidente do tribunal só vota em caso de empate e, nessa hipótese, o regimento
prevê que o voto seja favorável ao réu.
Caso
o pedido do Ministério Público Militar seja acolhido, haverá impacto direto na
remuneração dos militares, que deixarão de receber soldo. No entanto,
familiares dependentes poderão ter direito a pensão, mecanismo conhecido como
“morte ficta”.
O
resultado do julgamento também pode influenciar o local de cumprimento das
penas, já que alguns dos condenados atualmente estão custodiados em unidades
militares do Exército e da Marinha.
Nos
últimos oito anos, o STM analisou 97 processos de perda de posto e patente. Em
84 deles, a Corte determinou a cassação, principalmente em casos envolvendo
crimes como peculato, estelionato e corrupção.
Após
o julgamento e o encerramento das possibilidades de recurso, o STM comunica a
decisão aos comandantes das respectivas Forças Armadas. Caso seja declarada a
indignidade ou incompatibilidade com o oficialato, a cassação do posto e da
patente torna-se obrigatória.
Por: Fonte83
