Sábado, 21 de fevereiro-(02) de 2026
Matéria do Portal Fonte 83
 |
| Donald Trump, presidente dos Estados Unidos da América - Foto: Evan Vucci / Associated Press |
A Suprema
Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20), que o
presidente Donald Trump extrapolou sua autoridade ao impor um
amplo aumento de tarifas sobre importações de diversos parceiros comerciais,
medida conhecida como “tarifaço”.
Por
6 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu que a Lei de Poderes
Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autoriza o
presidente a criar tarifas de forma unilateral. O presidente da Corte, John
Roberts, afirmou que é necessária “autorização clara do Congresso” para esse
tipo de medida.
Com
a decisão, ficam derrubadas as tarifas de 10% ou mais aplicadas desde abril de
2025. Permanecem em vigor, porém, as taxas sobre aço e alumínio, impostas com
base em legislação de segurança nacional.
Após
a decisão, Donald Trump classificou o resultado como “uma
vergonha”. Segundo informações da agência Reuters, o presidente afirmou,
durante reunião com governadores estaduais, que já possui “um plano B” para
manter as taxas sobre produtos importados.
Apesar
da derrota judicial, especialistas avaliam que a decisão não encerra
definitivamente a possibilidade de novas tarifas, desde que adotadas com base
legal adequada ou aprovadas pelo Congresso. A decisão representa um marco na
disputa entre os Poderes nos Estados Unidos e impõe limites claros à atuação
unilateral do Executivo em matéria comercial.
Por: Fonte 83
