Sexta-feira, 27 de fevereiro-(02) de 2026
Matéria da Agência Brasil
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| Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil |
As regras aprovadas tratam sobre divulgação de pesquisas eleitorais,
transporte de eleitores, arrecadação de recursos, prestação de contas, além de
alterações no cadastro de eleitores.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.
A principal resolução trata dos atos preparatórios para a eleição. Para votar, os eleitores devem ter completado 16 anos até 4 de outubro de 2026, dia do primeiro turno.
Os indígenas e quilombolas deverão ser consultados previamente pela
Justiça Eleitoral sobre mudanças de seções eleitorais localizadas em seus
territórios.
Com a aprovação das novas regras, o TSE vai permitir a realização de
gastos para contratação de segurança para candidatas que sofrerem ameaças
durante a campanha. A medida visa combater a violência política de gênero.
O TSE manteve as regras para distribuição de recursos para candidaturas
de pessoas negras. Os partidos deverão aplicar 30% dos recursos, sem
acrescentar outros gastos que não estão previstos.
O TSE implantará o Programa Seu Voto Importa para garantir que pessoas
com deficiência possam votar.
O transporte especial poderá ser solicitado com até 20 dias de
antecedência aos tribunais regionais eleitorais (TREs). O serviço prevê o
deslocamento gratuito de ida e volta entre a casa do eleitor e o local de
votação.Na próxima segunda-feira (2), o TSE pretende aprovar mais sete
resoluções, que também foram debatidas em audiências públicas antes de serem
levadas à votação.
As regras aprovadas serão publicadas até o dia 5 de março, quando passarão
a ter validade e deverão ser aplicadas pela Justiça Eleitoral em todo o país.
Por: Agência Brasil
