Sexta-feira, 06 de fevereiro-(02) de 2025
Matéria do Portal Band/Uol
O Ministério Público Eleitoral (MPE) avançou na regulação do uso
de tecnologias digitais durante as campanhas políticas. A proposta apresentada
prevê uma multa de até R$ 30 mil para
quem divulgar desinformação ou conteúdos enganosos produzidos através de
Inteligência Artificial (IA) nas eleições.
A medida
visa coibir o uso de deepfakes e
outras ferramentas de IA que possam manipular a opinião pública. O texto será
agora analisado pelo ministro Nunes
Marques, atual vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Caberá ao magistrado decidir se incorpora a sugestão às regras que regerão o
próximo pleito.
Prazo decisivo
O
Tribunal corre contra o tempo para consolidar a segurança do processo
eleitoral. De acordo com o calendário jurídico, todas as mudanças e novas
diretrizes nas regras das eleições precisam de ser publicadas oficialmente até
o dia 5 de
março.
A
iniciativa reforça o cerco da Justiça Eleitoral contra as notícias falsas,
buscando garantir que a tecnologia seja usada de forma ética e transparente
pelos candidatos e coligações.
Por: Band/Uol
