Quinta-feira, 05 de março-(03) de 2026
Matéria da Agência Brasil.
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Foto: Tomaz Silva/Agência
Brasil |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) o Projeto
de Lei 793/26, que cria auxílio emergencial de R$ 600 mensais para moradores da
Zona da Mata de Minas Gerais que perderam as casas devido a recentes desastres
climáticos. O texto segue agora para análise do Senado.
O
relator em Plenário, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG),
recomendou a aprovação da proposta, apresentada na semana passada pelos
deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG).
“É
uma resposta legislativa exemplar e humanitária a esta tragédia”, afirmou o
relator.
“A
Zona da Mata mineira enfrenta um cenário de catástrofe após ser atingida por
chuvas de intensidade histórica”, disseram os autores na justificativa da
proposta. “O último mês de fevereiro foi o mais chuvoso já registrado na
região”, afirmaram.
Principais
regras
O auxílio emergencial será restrito a dois membros de cada núcleo familiar.
Pelo texto, terão direito ao benefício, que durará seis meses, pessoas maiores
de 18 anos e mães adolescentes.
No
caso dos provedores de famílias monoparentais, serão concedidas duas cotas,
independentemente do sexo.
O
pagamento do auxílio emergencial será feito por bancos federais em poupança
social digital, de abertura automática, e estão proibidos descontos para cobrir
dívidas ou saldos negativos.
Além
dos R$ 600, a proposta autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a
antecipar os valores de alguns benefícios.
Por: Agência Câmara
