Quinta-feira, 05 de março-(03) de 2026
Proposta de Emenda à Constituição foi
aprovada por 461 votos a 14 e, agora, segue para análise e votação pelos
senadores
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| (Lula Marques/Agência Brasil) |
A Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, foi aprovada pelo
plenário da Câmara, em segundo turno de votação, por 461 votos a 14, em sessão
realizada na noite desta quarta-feira (4).
No primeiro turno, a votação registrou
487 votos a favor, 15 contrários e uma abstenção. A PEC segue agora para
análise e votação pelos senadores.
O presidente da Câmara, Hugo
Motta (Republicanos-PB), considerou a aprovação como o resultado de diálogo e
equilíbrio, “convergindo na vontade de ter um país mais seguro para todos os
brasileiros”.
Ele
elogiou os trabalhos da comissão especial, assinalando que houve “ampla escuta
da sociedade, o que deu legitimidade às decisões tomadas”.
Arrecadação das bets
O
texto aprovado, um substitutivo do relator, deputado Mendonça Filho (União-PE),
que fez diversas alterações na versão original encaminhada pelo governo ao
Congresso, prevê que o dinheiro arrecadado com as bets (loterias por quota
fixa) será destinado aos fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e
Penitenciário Nacional (Funpen).
Maioridade penal
Outra
mudança do relator, foi a retirada da parte que tratava da redução da
maioridade penal de 18 anos para 16 anos em crimes com violência ou grave
ameaça à pessoa, cuja validade dependeria de um referendo popular.
Por: Agência Brasil
