Domingo, 01 de março-(03) de 2026
Matéria do Paraíba Já.
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| Foto: Divulgação/TJMG |
A Corregedoria Nacional
de Justiça determinou, nesta sexta-feira (27/2), o afastamento imediato das funções do desembargador Magid
Nauef Láuar, desembargador integrante da 9ª Câmara Criminal do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
O magistrado, que foi favorável à absolvição de um
homem de 35 anos, acusado de estupro de uma menina de 12 anos, é investigado,
pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e por seu próprio tribunal por
abuso sexual.
O CNJ, a partir de investigação preliminar conduzida pelo órgão,
depois forte reação popular pelo voto do juiz para absolver um homem de 35 anos
do crime de estupro de vulnerável, foram identificados desdobramentos que
apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do
magistrado, durante o período em que ele atuou como juiz de direito nas
comarcas de Ouro Preto/MG e Betim/MG.
Cinco
denúncias
Até o momento, por determinação do
corregedor, ministro Mauro Campbell Marques, foram ouvidas ao menos cinco pessoas que
alegam ser vítimas, entre elas uma que mora no exterior.
“Muito embora parte dos eventos
narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela
prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram
identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar
o prosseguimento das apurações”, diz nota do CNJ.
Diante desses elementos, em
face da gravidade e verossimilhança dos fatos até aqui levantados, o corregedor nacional proferiu decisão cautelar para determinar
o afastamento do desembargador Magid Nauef Láuar, de todas as suas funções, para garantir que a apuração dos
fatos transcorra de forma livre, sem quaisquer embaraços.
A medida em
apreço é proporcional à gravidade dos relatos e está alinhada ao devido
processo legal. “Por fim, a Corregedoria enfatiza que procedimentos
disciplinares não configuram juízo prévio de culpa, mas têm como objetivo
preservar a credibilidade da magistratura, assegurar o regular funcionamento da
Justiça e manter a confiança da sociedade no Poder Judiciário”, disse em, nota.
Do Metrópoles.
Por: Paraíba Já
